2316275-43.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2316275-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Graziella Carla Ferri Merulla - Agravado: Luiz Carlos Lora, registrado civilmente como Antonio José Paulo Alves da Silva e outro - Agravado: Marcos Damião Alves da Silva - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÕES ENTRE IMÓVEIS CONFINANTES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES, DETERMINANDO AOS EXECUTADOS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 30 DIAS. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO LAUDO, RECONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE URBANÍSTICA COMO FUNDAMENTO PARA MEDIDAS MAIS AMPLAS, NOVA PERÍCIA, DEMOLIÇÃO E SUSPENSÃO DAS INTERVENÇÕES. DESCABIMENTO. PROVA PERICIAL CLARA QUANTO AO NEXO CAUSAL, EXTENSÃO DOS DANOS E MEDIDAS NECESSÁRIAS À SATISFAÇÃO DO TÍTULO. PERITO QUE IDENTIFICOU INFILTRAÇÕES ATRIBUÍVEIS A DEFICIÊNCIAS CONSTRUTIVAS NO IMÓVEL DOS EXECUTADOS, ESPECIALMENTE PELA AUSÊNCIA DE ADEQUADO EMBUTIMENTO DOS RUFOS DE CAPEAMENTO DE DIVISA, MAS AFASTOU VÍNCULO ESTRUTURAL ENTRE AS EDIFICAÇÕES E RISCO DE RUÍNA. IRREGULARIDADE MUNICIPAL DO IMÓVEL DOS EXECUTADOS RECONHECIDA EM ESCLARECIMENTOS, MAS SEM REPERCUSSÃO DIRETA SOBRE A SOLUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NESTA FASE EXECUTIVA. LIMITES OBJETIVOS DO TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM NOVA AÇÃO DEMOLITÓRIA OU DE REGULARIDADE URBANÍSTICA. ARTS. 371, 479, 480 E 499 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziella Carla Ferri Merulla (OAB: 211101/SP) - Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB: 164762/SP) - Tania Lucia de Lima (OAB: 279019/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANTONIO JOSé PAULO ALVES DA SILVA
Autor GRAZIELLA CARLA FERRI MERULLA
Réu MARCOS DAMIãO ALVES DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TANIA LUCIA DE LIMA
OAB: 279019/SP
GLEICE APARECIDA LABRUNA MEDEIROS
OAB: 164762/SP
GRAZIELLA CARLA FERRI MERULLA
OAB: 211101/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2316275-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Graziella Carla Ferri Merulla - Agravado: Luiz Carlos Lora, registrado civilmente como Antonio José Paulo Alves da Silva e outro - Agravado: Marcos Damião Alves da Silva - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÕES ENTRE IMÓVEIS CONFINANTES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES, DETERMINANDO AOS EXECUTADOS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 30 DIAS. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO LAUDO, RECONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE URBANÍSTICA COMO FUNDAMENTO PARA MEDIDAS MAIS AMPLAS, NOVA PERÍCIA, DEMOLIÇÃO E SUSPENSÃO DAS INTERVENÇÕES. DESCABIMENTO. PROVA PERICIAL CLARA QUANTO AO NEXO CAUSAL, EXTENSÃO DOS DANOS E MEDIDAS NECESSÁRIAS À SATISFAÇÃO DO TÍTULO. PERITO QUE IDENTIFICOU INFILTRAÇÕES ATRIBUÍVEIS A DEFICIÊNCIAS CONSTRUTIVAS NO IMÓVEL DOS EXECUTADOS, ESPECIALMENTE PELA AUSÊNCIA DE ADEQUADO EMBUTIMENTO DOS RUFOS DE CAPEAMENTO DE DIVISA, MAS AFASTOU VÍNCULO ESTRUTURAL ENTRE AS EDIFICAÇÕES E RISCO DE RUÍNA. IRREGULARIDADE MUNICIPAL DO IMÓVEL DOS EXECUTADOS RECONHECIDA EM ESCLARECIMENTOS, MAS SEM REPERCUSSÃO DIRETA SOBRE A SOLUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NESTA FASE EXECUTIVA. LIMITES OBJETIVOS DO TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM NOVA AÇÃO DEMOLITÓRIA OU DE REGULARIDADE URBANÍSTICA. ARTS. 371, 479, 480 E 499 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziella Carla Ferri Merulla (OAB: 211101/SP) - Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB: 164762/SP) - Tania Lucia de Lima (OAB: 279019/SP) - 5º andar