Detalhe do processo

2311630-72.2025.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Termo encontrado
assistente tecnico
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2311630-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Oseias Gomes de Oliveira e outro - Agravado: Darci Jose Vanucci Filho e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REPARAÇÃO DE DANOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. TRABALHO TÉCNICO APRESENTADO QUE CONCLUI POR VALOR DE REPARAÇÃO EM MONTANTE MANIFESTAMENTE INCOMPATÍVEL COM A QUANTIDADE DE INTERVENÇÕES NO IMÓVEL. DECISÃO ANULADA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL FIXANDO VALOR DE REPARAÇÃO EM R$ 3.578,08, SEM CONSIDERAR OUTROS LAUDOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS. A AGRAVANTE ALEGA QUE O LAUDO OFICIAL IGNOROU ELEMENTOS IMPORTANTES, COMO FOTOGRAFIAS E E-MAILS, E REQUER A REFORMA DA DECISÃO PARA RECONHECER O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO, FIXANDO A INDENIZAÇÃO EM R$ 94.300,42, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA NOVA PERÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE O LAUDO PERICIAL OFICIAL FOI ADEQUADAMENTE CONFRONTADO COM AS DEMAIS PROVAS E (II) SE A DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO DEVE SER MANTIDA OU ANULADA PARA NOVA PERÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MAGISTRADO DEVE CONFRONTAR O LAUDO OFICIAL COM AS DEMAIS PROVAS, CONFORME O ART. 479 DO CPC, QUE CONSAGRA O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.4. O LAUDO OFICIAL APRESENTA VÍCIO METODOLÓGICO AO NÃO CONSIDERAR MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, RESULTANDO EM SUBAVALIAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO AGRAVADA ANULADA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. O LAUDO PERICIAL DEVE SER CONFRONTADO COM TODAS AS PROVAS DISPONÍVEIS. 2. A INDENIZAÇÃO DEVE REFLETIR A EXTENSÃO TOTAL DOS DANOS, CONSIDERANDO TODOS OS CUSTOS ENVOLVIDOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 479, ART. 371, ART. 95.CC, ART. 944. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Rodrigues de Almeida Garcia (OAB: 157615/SP) - Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP) - Monia Knauf (OAB: 411890/SP) - Rafael Misko Precoma (OAB: 494330/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.

Partes

Réu DARCI JOSE VANUCCI FILHO

Autor OSEIAS GOMES DE OLIVEIRA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar25/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

MONIA KNAUF

OAB: 411890/SP

Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.

RAFAEL MISKO PRECOMA

OAB: 494330/SP

Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.

ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA GARCIA

OAB: 157615/SP

Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.

EDUVAL MESSIAS SERPELONI

OAB: 208631/SP

Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

25/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "assistente tecnico"

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2311630-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Oseias Gomes de Oliveira e outro - Agravado: Darci Jose Vanucci Filho e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REPARAÇÃO DE DANOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. TRABALHO TÉCNICO APRESENTADO QUE CONCLUI POR VALOR DE REPARAÇÃO EM MONTANTE MANIFESTAMENTE INCOMPATÍVEL COM A QUANTIDADE DE INTERVENÇÕES NO IMÓVEL. DECISÃO ANULADA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL FIXANDO VALOR DE REPARAÇÃO EM R$ 3.578,08, SEM CONSIDERAR OUTROS LAUDOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS. A AGRAVANTE ALEGA QUE O LAUDO OFICIAL IGNOROU ELEMENTOS IMPORTANTES, COMO FOTOGRAFIAS E E-MAILS, E REQUER A REFORMA DA DECISÃO PARA RECONHECER O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO, FIXANDO A INDENIZAÇÃO EM R$ 94.300,42, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA NOVA PERÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE O LAUDO PERICIAL OFICIAL FOI ADEQUADAMENTE CONFRONTADO COM AS DEMAIS PROVAS E (II) SE A DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO DEVE SER MANTIDA OU ANULADA PARA NOVA PERÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MAGISTRADO DEVE CONFRONTAR O LAUDO OFICIAL COM AS DEMAIS PROVAS, CONFORME O ART. 479 DO CPC, QUE CONSAGRA O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.4. O LAUDO OFICIAL APRESENTA VÍCIO METODOLÓGICO AO NÃO CONSIDERAR MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, RESULTANDO EM SUBAVALIAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO AGRAVADA ANULADA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. O LAUDO PERICIAL DEVE SER CONFRONTADO COM TODAS AS PROVAS DISPONÍVEIS. 2. A INDENIZAÇÃO DEVE REFLETIR A EXTENSÃO TOTAL DOS DANOS, CONSIDERANDO TODOS OS CUSTOS ENVOLVIDOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 479, ART. 371, ART. 95.CC, ART. 944. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Rodrigues de Almeida Garcia (OAB: 157615/SP) - Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP) - Monia Knauf (OAB: 411890/SP) - Rafael Misko Precoma (OAB: 494330/SP) - 4º andar