2298546-04.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2298546-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: silas salvador - Agravado: Terranova Rodobens Incorporadora Imobiliária Bauru I - Spe Ltda e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELAS EXECUTADAS E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PERITA EM RELAÇÃO AO DÉBITO EXEQUENDO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. FIXAÇÃO NA DATA DA JUNTADA DO AR. DESCABIMENTO. DISTINÇÃO ENTRE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 240 DO CPC. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DA DATA DA EFETIVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA NESSE PONTO, PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. MULTA CONTRATUAL DE 2%. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA MENSAL ("MÊS A MÊS"). DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO NESSE SENTIDO. ACÓRDÃO QUE CONDENOU AS RÉS AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS DESDE O INADIMPLEMENTO, SEM PREVER INCIDÊNCIA MENSAL DA PRÓPRIA MULTA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. CÁLCULOS DO LAUDO PERICIAL QUE, NESSE PONTO, DEVEM SER MANTIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP) - André Bertolaccini Bastos (OAB: 375186/SP) - Jeferson Alex Salviato (OAB: 236655/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor SILAS SALVADOR
Réu TERRANOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIáRIA BAURU I - SPE LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JEFERSON ALEX SALVIATO
OAB: 236655/SP
ANDRÉ BERTOLACCINI BASTOS
OAB: 375186/SP
RICARDO DA SILVA BASTOS
OAB: 119403/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2298546-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: silas salvador - Agravado: Terranova Rodobens Incorporadora Imobiliária Bauru I - Spe Ltda e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELAS EXECUTADAS E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PERITA EM RELAÇÃO AO DÉBITO EXEQUENDO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. FIXAÇÃO NA DATA DA JUNTADA DO AR. DESCABIMENTO. DISTINÇÃO ENTRE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 240 DO CPC. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DA DATA DA EFETIVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA NESSE PONTO, PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. MULTA CONTRATUAL DE 2%. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA MENSAL ("MÊS A MÊS"). DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO NESSE SENTIDO. ACÓRDÃO QUE CONDENOU AS RÉS AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS DESDE O INADIMPLEMENTO, SEM PREVER INCIDÊNCIA MENSAL DA PRÓPRIA MULTA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. CÁLCULOS DO LAUDO PERICIAL QUE, NESSE PONTO, DEVEM SER MANTIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP) - André Bertolaccini Bastos (OAB: 375186/SP) - Jeferson Alex Salviato (OAB: 236655/SP) - 4º andar