2247390-74.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2247390-74.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sumaré - Embargte: Braspark Administradora de Imóveis Próprios Ltda. - Embargda: Jaqueline Fantinato e outro - Embargda: Vivian Regina Custódio Fantinato - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM MANUTENÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL E OS SEUS ESCLARECIMENTOS - MATÉRIA NÃO INCLUÍDA NO ROL DO ART. 1015 DO CPC NEM ABARCADO PELA TAXATIVIDADE MITIGADA PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, CONFORME DECISÃO DO C. STJ - INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA OU SITUAÇÃO QUE NÃO POSSA AGUARDAR REDISCUSSÃO FUTURA EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO - QUESTÃO QUE DEVE SER ARGUIDA, SE FOR O CASO, EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO OU EM CONTRARRAZÕES (ART. 1009, § 1º, DO CPC) - PRECEDENTES DESTE E. TJSP E C. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - RECURSO NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Romulo Brigadeiro Motta (OAB: 112506/SP) - Beatriz Soranzzo Motta (OAB: 375580/SP) - Paulo Sergio Rodrigues (OAB: 281545/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BRASPARK ADMINISTRADORA DE IMóVEIS PRóPRIOS LTDA.
Réu JAQUELINE FANTINATO
Réu VIVIAN REGINA CUSTóDIO FANTINATO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ROMULO BRIGADEIRO MOTTA
OAB: 112506/SP
PAULO SERGIO RODRIGUES
OAB: 281545/SP
BEATRIZ SORANZZO MOTTA
OAB: 375580/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2247390-74.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sumaré - Embargte: Braspark Administradora de Imóveis Próprios Ltda. - Embargda: Jaqueline Fantinato e outro - Embargda: Vivian Regina Custódio Fantinato - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM MANUTENÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL E OS SEUS ESCLARECIMENTOS - MATÉRIA NÃO INCLUÍDA NO ROL DO ART. 1015 DO CPC NEM ABARCADO PELA TAXATIVIDADE MITIGADA PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, CONFORME DECISÃO DO C. STJ - INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA OU SITUAÇÃO QUE NÃO POSSA AGUARDAR REDISCUSSÃO FUTURA EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO - QUESTÃO QUE DEVE SER ARGUIDA, SE FOR O CASO, EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO OU EM CONTRARRAZÕES (ART. 1009, § 1º, DO CPC) - PRECEDENTES DESTE E. TJSP E C. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - RECURSO NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Romulo Brigadeiro Motta (OAB: 112506/SP) - Beatriz Soranzzo Motta (OAB: 375580/SP) - Paulo Sergio Rodrigues (OAB: 281545/SP) - 3º andar