2214225-36.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2214225-36.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Embargte: L. F. de A. - Embargdo: B. V. L. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS E HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL, FIXANDO O DÉBITO EM R$ 10.867,87.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DISCUTE-SE SE HÁ OMISSÃO QUANTO AO ENFRENTAMENTO EXPRESSO DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, AO ARGUMENTO DE DISTINGUISHING E À ANÁLISE DA TESE DE RETROATIVIDADE APLICÁVEL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO REVISIONAL, ALÉM DE CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO E O LAUDO PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS MATÉRIAS VENTILADAS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS, CONSIDERADOS TODOS OS ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS E QUE SE MOSTRAVAM RELEVANTES. PRETENDE A PARTE EMBARGANTE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE É INCABÍVEL NA VIA ELEITA. IV. DISPOSITIVO 4. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Sandro Lima da Silva (OAB: 394671/SP) - Danila Lima Nascimento Vital (OAB: 431183/SP) - Viviane de Castro Sousa Faria (OAB: 513699/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu B. V. L.
Autor L. F. DE A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VIVIANE DE CASTRO SOUSA FARIA
OAB: 513699/SP
ALEX SANDRO LIMA DA SILVA
OAB: 394671/SP
DANILA LIMA NASCIMENTO VITAL
OAB: 431183/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2214225-36.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Embargte: L. F. de A. - Embargdo: B. V. L. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS E HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL, FIXANDO O DÉBITO EM R$ 10.867,87.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DISCUTE-SE SE HÁ OMISSÃO QUANTO AO ENFRENTAMENTO EXPRESSO DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, AO ARGUMENTO DE DISTINGUISHING E À ANÁLISE DA TESE DE RETROATIVIDADE APLICÁVEL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO REVISIONAL, ALÉM DE CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO E O LAUDO PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS MATÉRIAS VENTILADAS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS, CONSIDERADOS TODOS OS ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS E QUE SE MOSTRAVAM RELEVANTES. PRETENDE A PARTE EMBARGANTE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE É INCABÍVEL NA VIA ELEITA. IV. DISPOSITIVO 4. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Sandro Lima da Silva (OAB: 394671/SP) - Danila Lima Nascimento Vital (OAB: 431183/SP) - Viviane de Castro Sousa Faria (OAB: 513699/SP) - 4º andar