2202693-31.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal
- Classe
- São Paulo
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
DESPACHO Nº 2202693-31.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Marcelo Costa Moreira - 1.Trata-se de pedido de Revisão Criminal formulado por MARCELO COSTA MOREIRA, condenado às penas de 02 anos e 08 meses de detenção, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade por igual período e prestação pecuniária no valor de 50 salários mínimos destinados à família da vítima, como incurso no art. 121, §§ 3º e 4º, do Código Penal, nos autos de Processo Crime nº 0031695-05.2010.8.26.0007 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Itaquera, Comarca de São Paulo, visando, em síntese, a absolvição ... com base nas provas novas (Laudo Pericial Cível de 2024 e Acórdão do CREMESP de 2026) que demonstram a quebra do nexo de causalidade e a ausência de culpa, nos termos do artigo 386, incisos III, V e VII, do CPP ... ou, quando não, ... em razão da manifesta insuficiência probatória decorrente da violação ao devido processo legal ... (fls. 1/47). Pleiteia ainda o Peticionário ... a concessão de medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da condenação e o andamento da Execução Penal nº 0004940-81.2025.8.26.0050 .... A pretensão de concessão de liminar não comporta acolhimento por ausência de previsão legal, afinal, já se efetivou o trânsito em julgado do v. acórdão condenatório, com força de execução enquanto não regularmente desconstituído. 2. Encaminhe-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para Parecer. 3. Intime-se. São Paulo, 14 de agosto de 2026. = LUIZ ANTONIO CARDOSO = Relator (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Advs: Demetrios Kovelis (OAB: 347713/SP) - 10º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MARCELO COSTA MOREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DEMETRIOS KOVELIS
OAB: 347713/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
DESPACHO Nº 2202693-31.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Marcelo Costa Moreira - 1.Trata-se de pedido de Revisão Criminal formulado por MARCELO COSTA MOREIRA, condenado às penas de 02 anos e 08 meses de detenção, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade por igual período e prestação pecuniária no valor de 50 salários mínimos destinados à família da vítima, como incurso no art. 121, §§ 3º e 4º, do Código Penal, nos autos de Processo Crime nº 0031695-05.2010.8.26.0007 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Itaquera, Comarca de São Paulo, visando, em síntese, a absolvição ... com base nas provas novas (Laudo Pericial Cível de 2024 e Acórdão do CREMESP de 2026) que demonstram a quebra do nexo de causalidade e a ausência de culpa, nos termos do artigo 386, incisos III, V e VII, do CPP ... ou, quando não, ... em razão da manifesta insuficiência probatória decorrente da violação ao devido processo legal ... (fls. 1/47). Pleiteia ainda o Peticionário ... a concessão de medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da condenação e o andamento da Execução Penal nº 0004940-81.2025.8.26.0050 .... A pretensão de concessão de liminar não comporta acolhimento por ausência de previsão legal, afinal, já se efetivou o trânsito em julgado do v. acórdão condenatório, com força de execução enquanto não regularmente desconstituído. 2. Encaminhe-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para Parecer. 3. Intime-se. São Paulo, 14 de agosto de 2026. = LUIZ ANTONIO CARDOSO = Relator (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Advs: Demetrios Kovelis (OAB: 347713/SP) - 10º andar