2198762-20.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2198762-20.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: M. A. dos S. - Agravada: A. V. O. S. - Agravado: F. M. O. dos S. - Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão proferida em ação de alimentos, em fase de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: A impugnação do executado não justifica a substituição do perito nem a revisão integral dos cálculos. A apuração de fls. 607/612 observou os critérios fixados às fls. 601, mediante cálculo individualizado das prestações, conforme seus respectivos vencimentos, vedada a simples compensação entre os valores globais devidos e pagos e a constituição de crédito autônomo em favor do executado. As alegações relativas à atualização dos pagamentos e às competências em que houve desconto em folha não foram acompanhadas da indicação específica dos meses e valores supostamente incorretos. Sustenta o recorrente, em síntese, que em impugnação restou consignado, demonstrado e comprovado, que sempre pagou pensão alimentícia a seu filho, porém, os valores indicados em laudo pericial não podem prevalecer, vez que não levaram em consideração os valores pagos. Diz que que nos meses que se encontrava trabalhando, os valores foram devidamente pagos de acordo com o que ficou definido na Homologação de Acordo que definiu os alimentos fixados, não havendo, assim, qualquer diferença a ser devida, e que no que se refere aos juros e atualizações monetárias, os mesmos não respeitam o princípio da isonomia, já que os cálculos não foram atualizadas de forma igual, uma vez que se observa que apenas os débitos foram atualizados e acrescentados juros, enquanto que os valores creditados ao Agravado não sofreram nenhum atualização, tanto de juros, como compensatória, o que não pode prevalecer, já que os mesmos devem ser atualizados da mesma forma que fora atualizado os cálculos de eventuais débitos, abatendo-se os valores pagos, devidamente atualizados e com juros, já que tal decisão, vem a causar danos irreparáveis, tornando tal débito impagável, mormente quando se verifica que recebe salário de sobrevivência. Pede a concessão de liminar e o final provimento do reclamo para que sejam corretamente atualizados os valores de débito e crédito. 2. Processe-se. Não se antevendo, de pronto, o desacerto da decisão combatida, indefiro o pedido liminar. Essencial o aguardo da manifestação do colegiado acerca da controvérsia. 3. Desnecessárias informações. Intime-se a agravada para contraminuta e, após, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Juliana Domingues Eiras (OAB: 179405/SP) - Érika Cristina Pereira Neves (OAB: 322147/SP) - 4º andar