2191505-41.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2191505-41.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sp 37 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravante: Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz Ltda - Agravado: Alfredo Martins Pereira - Interessado: Werner Hoffmann - Interessado: Luis Francisco de Marco - Interessado: Eduardo Scavone - Interessado: Monica Vilela Staut de Marco - Interessado: Rolf Francisco Bub - Interessado: Eduardo Jordão Boyadjian - Interessado: Prefeitura Municipal de Jundiai - Interessado: Maristela de Souza Giusti - Interessado: José Roberto Giusti - Interessado: Carlos Augusto do Nascimento - Interessado: Fazenda Pública do Município de Jundiaí - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 2322/2323, em cumprimento de sentença, homologou o laudo pericial e manteve a penhora sobre a Gleba B-1, rejeitando os pedidos de substituição da penhora e de dação em pagamento formulados pelas executadas. Agravam as executadas, indicando que a Gleba B-1 foi avaliada em mais de R$ 11 milhões, e que a manutenção da penhora sobre ela causa excesso de penhora, pela desproporção com o quantum debeatur de meros R$ 1,7 milhões. Discorrem sobre a necessidade de complementação da perícia e sobre o valor dos demais lotes penhorados, e dos oferecidos em substituição à Gleba B-1. Pedem a reforma. Para o reconhecimento do excesso de execução, é necessário que os bens que substituam o bem penhorado alcance, com segurança, o valor do crédito a ser satisfeito, além de ter alguma liquidez no mercado. No entanto, segundo o próprio cálculo efetuado no pedido de substituição da penhora, o valor total de mercado dos dois lotes menores, unidos ao valor dos lotes oferecidos à penhora, ainda que se considere correto o valor unilateralmente atribuído a estes pela executada, é inferior a R$ 1,5 milhão. O valor total ainda é significativamente inferior ao quantum debeatur, além da alta probabilidade de não alcançarem o valor de mercado quando da arrematação em leilão. Destarte, nos termos do art. 847, do CPC, não se pode falar em probabilidade de direito em relação ao pedido de substituição da penhora da Gleba B-1 pelos lotes oferecidos pela executada. Pelo exposto, indefere-se o efeito suspensivo, até final julgamento pela C. Câmara. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, tornem cls. São Paulo, 7 de agosto de 2026. COSTA NETTO Relator - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Sociedade Aires Vigo - Advogados (OAB: 3293/SP) - Éder Gonçalves Pereira (OAB: 257346/SP) - Giselle de Melo Braga Tapai (OAB: 135144/SP) - Marcelo de Andrade Tapai (OAB: 249859/SP) - Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Rebecka Antunes Cavalca (OAB: 507377/SP) - Charles Hanna Nasrallah (OAB: 331278/SP) - Acácio Cezar Barreto (OAB: 169268/RJ) - Renato Cunha Lamonica (OAB: 88413/SP) - Adna Maria Ramos Lamônica (OAB: 292360/SP) - Sebastiao Vilela Staut Junior (OAB: 88039/SP) - André Linhares Pereira (OAB: 163200/SP) - Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB: 138703/SP) - Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) - Ana Paula dos Santos Rossignolli (OAB: 338997/SP) - Evandro AnnibaL (OAB: 182179/SP) - 4º andar