2188721-91.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal
- Classe
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
DESPACHO Nº 2188721-91.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante: C. F. de A. - Paciente: E. C. da S. - Despacho: " ... , a tese defensiva suscitada confunde-se com o mérito das imputações e exigem exame aprofundado das provas produzidas, tais como a análise valorativa do depoimento especial prestado e do laudo pericial produzido, providência incompatível com a estreita via do habeas corpus, sobretudo em sede liminar. No mesmo passo, insta consignar, por pertinente, que o sobrestamento da ação penal, em sede de habeas corpus, constitui medida excepcional, somente cabível quando se afigurar flagrante a ilegalidade, que deve ser demonstrada inequivocamente, o que não ocorreu no presente caso. Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada. Solicitem-se informações à autoridade impetrada; com a resposta, à d. Procuradoria Geral de Justiça para parecer. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Claudeni Francisco de Araujo (OAB: 144660/SP) - 10º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor C. F. DE A.
Autor E. C. DA S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CLAUDENI FRANCISCO DE ARAUJO
OAB: 144660/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
DESPACHO Nº 2188721-91.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante: C. F. de A. - Paciente: E. C. da S. - Despacho: " ... , a tese defensiva suscitada confunde-se com o mérito das imputações e exigem exame aprofundado das provas produzidas, tais como a análise valorativa do depoimento especial prestado e do laudo pericial produzido, providência incompatível com a estreita via do habeas corpus, sobretudo em sede liminar. No mesmo passo, insta consignar, por pertinente, que o sobrestamento da ação penal, em sede de habeas corpus, constitui medida excepcional, somente cabível quando se afigurar flagrante a ilegalidade, que deve ser demonstrada inequivocamente, o que não ocorreu no presente caso. Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada. Solicitem-se informações à autoridade impetrada; com a resposta, à d. Procuradoria Geral de Justiça para parecer. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Claudeni Francisco de Araujo (OAB: 144660/SP) - 10º andar