2188079-21.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2188079-21.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ituverava - Agravante: Banco do Brasil S/A - Interesdo.: Paulo Cesar Martins - Agravado: Lincoln Martins, Na Pessoa de Seu Rep. Legal Paulo Cesar Martins (Espólio) - Perito: Mara Cristiane Giovanetti - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 991/992, que homologou os cálculos do perito de confiança do juízo para o saldo remanescente. Opostos e rejeitados embargos de declaração, insurge-se o banco executado, sustentando excesso de execução em função do erro de cálculo, de vez que houve capitalização dos juros moratórios no laudo pericial, pois, no momento de imputar os depósitos judiciais realizados pelo Banco, de R$ 11.890,82 em 08/02/2019 e R$ 211.242,28 em 11/08/2023, o perito, ao invés de abater tais valores do total da condenação, priorizou a liquidação de uma única rubrica, justamente a dos Juros moratórios. Além disso, houve a inclusão da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do CPC, sem que houvesse determinação judicial nesse sentido. Para se evitar que haja em primeiro grau movimentação que possa destoar do quanto venha a ser decidido nesta sede recursal, DEFIRO o efeito suspensivo almejado, apenas em relação ao prazo para o depósito do saldo remanescente. Comunique-se ao MM. Juízo a quo a concessão da liminar, servindo este de ofício. Determino o processamento do presente agravo. intimando-se o agravado para, querendo, contraminutar. Constata-se que o feito se encontra adequadamente instruído, remanescendo, contudo, a necessidade de esclarecimento técnico específico para o adequado deslinde da controvérsia. Deste modo, converto o julgamento em diligência. Tendo em conta a descontinuação da Contadoria de Segundo Grau, nos termos do Comunicado Conjunto nº 334/2023, de 30 de junho de 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e das Presidências das Seções de Direito Privado e de Direito Público, faz-se necessária a realização de prova pericial, razão pela qual nomeio, desde logo, para a realização da tarefa, a perita Mara Cristiane Giovanetti, e-mail: giovanettimara@gmail.com, determinando-se o imediato encaminhamento dos autos à profissional designada, assim que cumpridas integralmente as demais determinações acima, para que proceda à elaboração do laudo pericial, observados os limites objetivos da controvérsia. Fica a perita aqui nomeada, autorizada, junto ao Juízo de primeira instância, a solicitar senha de acesso dos autos originários, a fim de que possa exercer o trabalho pericial aqui determinado. Fixo os honorários periciais em R$ 2.450,00, cabendo o recolhimento de tal quantia ao banco, pois a prova a ser produzida se faz necessária em virtude da impugnação em Primeiro Grau apresentada, e é certo que a execução em curso se refere a título judicial em que o banco foi o sucumbente. Às partes, desde logo, faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo (15 dias), o banco devedor deverá efetuar o depósito dos honorários periciais fixados, direcionado a esta 17ª Câmara de Direito Privado e vinculado a este agravo de instrumento. Comprovada a realização do depósito, intime-se a perita da nomeação e para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, dê-se vista obrigatória às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias e expeça-se mandado de levantamento em favor da perita, observando-se a regularidade do formulário MLE apresentado e a ordem dos trabalhos da Secretaria. Após as manifestações sobre o laudo ou inércia das partes, retornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Ronaldo Bento da Silva Domeneghi (OAB: 229287/SP) - Paulo Cesar Martins - Daniel de Souza Caetano (OAB: 255094/SP) - 3º Andar