2182303-40.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2182303-40.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Residencial JARDINOPOLIS - Agravado: Linah Empreendimentos Imobiliários Ltda – Epp - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso, na fração conhecida. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR EM FACE DA POSSIBILIDADE DE QUE FOSSE COMPELIDO A ADIMPLIR A FRAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE INCUMBÊNCIA DA CONSTRUTORA, NÃO BASTASSE SEREM EXCESSIVOS. RECURSO CONSISTENTE, NA PARTE PASSÍVEL DE SER CONHECIDA. IMPORTÂNCIA REPUTADA CORRETA EM DECISÃO QUE NÃO FOI RECORRIDA. LADO OUTRO, APONTAMENTOS DE FALHAS CONSTRUTIVAS, DE MONTA, QUE DEVEM SER APURADAS EM LAUDO PERICIAL. INDÍCIOS DE CERTO RISCO EM DETRIMENTO DOS CONDÔMINOS (HIDRANTES INÚTEIS OU DEFICITÁRIOS, DENTRE OUTROS PONTOS), QUE NÃO PODE SER OLVIDADO. FIRME DISPOSIÇÃO DA AGRAVADA NO SENTIDO DE NÃO PAGAR OS HONORÁRIOS, NÃO PODE DAR AZO AO PRONTO DECRETO DE PRECLUSÃO DA PROVA - DETERMINADA DE OFÍCIO, INCLUSIVE. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA SALUTAR PROSSEGUIMENTO, EM ABONO AO DEVER DE COOPERAÇÃO QUE A TODOS OS ATORES DO PROCESSO OBRIGA. PORQUE DA CONSTRIÇÃO DE ATIVOS OU MEDIDA EXPROPRIATÓRIA NÃO SE COGITA, RAZOÁVEL - SMJ, A EVITAR ARGUIÇÃO DE SURPRESA / NULIDADE - APONTAMENTO ACERCA DA CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL QUE DEFLUIRÁ DA INÉRCIA, POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NO MAIS, MALGRADO A TESE DE AMPLA ESCASSEZ DE RECURSOS, NÃO REQUEREU O AGRAVANTE A GRATUIDADE. NO QUE ATINE AOS HONORÁRIOS, EM SI, NEM SEQUER FOI INTIMADO O AUXILIAR DA JUSTIÇA ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DA IMPORTÂNCIA ESTIMADA. ANOTO ESTIMATIVA DE ESPANTOSAS 25 HORAS PARA ANÁLISE DE DADOS E ELABORAÇÃO DO LAUDO. NÃO FOI O EXPERTO CONSULTADO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RECEBER A FRAÇÃO PENDENTE DOS HONORÁRIOS, AO CABO DOS TRABALHOS. NÃO FOI VENTILADA A HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO DO PROFISSIONAL. IMPERIOSA A ADOÇÃO DE MEDIDA NA LINHA ORA DISCORRIDA, OU MESMO OUTRA, A CRITÉRIO DO MMº JUÍZO DE DIREITO A QUO. RECURSO PROVIDO, PARCIALMENTE, NA FRAÇÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Pereira dos Reis (OAB: 224261/SP) - Ageu Fellegger de Almeida (OAB: 281725/SP) - 4º andar