2177950-54.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2177950-54.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Peruíbe - Paciente: A. B. L. - Impetrante: C. G. da S. - Impetrante: S. M. L. - Impetrante: R. L. - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2177950-54.2026.8.26.0000 Relator(a): VICO MAAS Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal Os advogados Ricardo Leme, Cristian Gomes da Silva e Simone Maria Leme pleiteiam a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar. Alegam que laudo pericial do celular do paciente comprovariam as alegações de que não mantinha contato com adolescentes ou com o investigado O. A. S. Postulam, assim, a revogação da custódia cautelar. Subsidiariamente, requerem a imposição de medida diversa prevista no art. 319 do Código de Processo Penal, ou a concessão de prisão domiciliar, sobretudo diante da idade avançada e do estado de saúde debilitado. Mantenho o indeferimento da liminar pleiteada, já que não trazidos à colação novos fatos e argumentos cuja relevância indique a existência de ilegalidade manifesta a ponto de justificar a antecipação do mérito do habeas corpus, sobretudo porque a perícia consigna que em razão de limitação da ferramenta forense empregada, não foi possível realizar a extração integral das mensagens armazenadas no aplicativo Whatsapp, procedendo-se ao exame das janelas de conversas acessíveis no momento da análise, bem como que diversas conversas envolviam mulheres jovens, com envio de fotografias contendo nudez e poses sexualizadas mediante pagamento, mas não foi possível determinar suas idades com segurança a partir das fotografias visualizadas, nem afirmar que se tratavam de adolescentes. Diante das limitações, também não foi possível afirmar se os inúmeros pagamentos para contas de diferentes mulheres estavam relacionados à contratação de programas sexuais (fls. 75/86). No mais, a matéria, por demandar análise cuidadosa de documentos e fatos, não comporta apreciação na presente fase processual, assim como a verificação dos requisitos para a substituição da custódia cautelar por medidas diversas ou prisão domiciliar, procedimento que só será possível quando do julgamento do writ pela C. 12ª Câmara Criminal. Assim, superior a quatro anos a pena máxima em abstrato cominada ao delito atribuído, em princípio cabível a custódia cautelar, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Penal. Conforme requerido, abra-se nova vista à Procuradoria Geral de Justiça e, por fim, tornem os autos conclusos. São Paulo, 20 de agosto de 2026. VICO MAAS Relator - Magistrado(a) Vico Mañas - Advs: Ricardo Leme (OAB: 354927/SP) - Cristian Gomes da Silva (OAB: 353523/SP) - Simone Maria Leme (OAB: 520378/SP) - 10º andar