2174689-81.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2174689-81.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Gabriel Assunção Siqueira - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA LIMINAR IPVA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ISENÇÃO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR LEI ESTADUAL Nº 17.293/20, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 13, III, DA LEI ESTADUAL Nº 13.296/08, BEM COMO INCLUI O ART. 13-A À REFERIDA LEI ESTADUAL Nº 13.296/08, REGULAMENTADO PELO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 66.470/2022 QUE PREVÊ NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO IMESC INEXISTÊNCIA DE REQUISITO LEGAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Gustavo da Silva Rodrigues (OAB: 442223/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Autor GABRIEL ASSUNçãO SIQUEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SAMUEL GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES
OAB: 442223/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2174689-81.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Gabriel Assunção Siqueira - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA LIMINAR IPVA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ISENÇÃO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR LEI ESTADUAL Nº 17.293/20, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 13, III, DA LEI ESTADUAL Nº 13.296/08, BEM COMO INCLUI O ART. 13-A À REFERIDA LEI ESTADUAL Nº 13.296/08, REGULAMENTADO PELO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 66.470/2022 QUE PREVÊ NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO IMESC INEXISTÊNCIA DE REQUISITO LEGAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Gustavo da Silva Rodrigues (OAB: 442223/SP) - 1º andar