2168406-42.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2168406-42.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Henrique Lopes Rodrigues - Agravado: Almir de Oliveira Dias - Agravante: Jamil Buchalla - Agravante: Marildes Estrada Lopes - Agravante: Jannette Sad Buchalla - Trata-se de agravo de instrumento interposto, em liquidação de sentença por arbitramento, contra decisão que homologou os cálculos do perito (fl. 102). Inconformados, insurgem-se os executados contra a referida decisão, alegando, em síntese, que (i) a taxa de fruição não foi calculada corretamente, pois foi utilizado o valor primitivo do contrato, ao invés do valor do contrato atualizado; (ii) o acórdão pertinente ao título executivo esclarece que a base de cálculo da taxa de fruição deveria ser o valor atualizado do contrato; (iii) apesar da ausência no dispositivo final do acórdão acerca da base de cálculo da taxa de fruição ser o valor atualizado do contrato, consta da fundamentação daquele acórdão que a base de cálculo da taxa de fruição corresponde ao valor atualizado do contrato entabulado entre as partes e não ao seu valor primitivo; (iv) o cálculo errôneo , feito pelo Perito, resultou em uma diferença à maior de R$ 33.358,72. Liminarmente, requerem a concessão de efeito suspensivo. Ao final, pleiteiam a reforma da decisão recorrida para que seja determinado que a base de cálculo da taxa de fruição seja o valor atualizado do contrato entabulado entre as partes, da forma como calculada pelos agravantes. Em sede de cognição sumária, verifica-se ausente a probabilidade de provimento do presente recurso, porquanto no título executivo consta a condenação do réu ao pagamento da taxa de fruição de 0,5% do preço ao mês, desde a transferência da posse ao adquirente, até a disponibilização da chave ao autor (fls. 15/16). Portanto, o título executivo não impõe que o cálculo da taxa de fruição se dê com base no valor atualizado do contrato. Logo, a decisão recorrida, ao homologar os cálculos do laudo pericial, aparenta ser adequada ao respeitar o título executivo e presumir apenas que as respectivas parcelas devem ser atualizadas até a data atual, e não a base de cálculo originária. Destarte, indefere-se o efeito suspensivo, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC. Comunique-se o douto magistrado de Primeira Instância acerca do feito. Intime-se a parte agravada a contraminutar o recurso. São Paulo, 13 de julho de 2026. COSTA NETTO Relator - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB: 167411/SP) - Fabiano Aparecido Olho dos Santos (OAB: 443250/SP) - 4º andar