2167696-22.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2167696-22.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pascoal Capello Neto - Agravante: Lia Terezinha Varanda Capelo - Agravado: Associação dos Condominos do Loteamento Morada da Praia - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 654/657 do processo nº 0011077-31.2013.8.26.0008, relativo à execução de título extrajudicial movida por Associação dos Condôminos do Loteamento Morada da Praia contra Pascoal Capello Neto e outro, que rejeitou a impugnação apresentada pelos executados, ora agravantes, homologou o laudo de avaliação do imóvel constrito em R$ 815.000,00, com referência a setembro de 2025, e deferiu a realização de alienação judicial eletrônica do bem. Os agravantes sustentam, em síntese, que o laudo homologado apresenta vício metodológico, por não observar adequada homogeneidade locacional entre o imóvel avaliando e os imóveis utilizados como paradigmas. Afirmam que a localização interna dos imóveis no Loteamento Morada da Praia influencia diretamente o valor de mercado, sobretudo em razão da distância em relação à portaria principal, à área comercial e à faixa litorânea. Alegam, ainda, que os esclarecimentos prestados pela perita não enfrentaram adequadamente a impugnação apresentada. Pleiteiam a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para determinar nova avaliação do imóvel ou, subsidiariamente, a complementação técnica do laudo pericial (fls. 1/23). É o relatório. Por cautela, defiro parcialmente o efeito suspensivo, apenas para suspender a prática de atos expropriatórios em relação à fração ideal correspondente a 8,2770592% dos direitos pertencentes ao executado sobre o imóvel objeto da matrícula nº 24.995 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP, especialmente a realização da alienação judicial eletrônica designada, mantendo-se, contudo, a penhora deferida na origem até a apreciação do recurso pela Turma Julgadora. Comunique-se ao juízo a quo paraciência e cumprimento. Desnecessárias as providências do art. 1.019, II, do CPC/2015. Voto n° 45.460. Ao Julgamento do Recurso. Int. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Diego Mathias (OAB: 386257/SP) - Eloiza Maria Pereira Amancio (OAB: 311088/SP) - Simone Carneiro de Lima (OAB: 420225/SP) - Sidnei Lourenço Silva Júnior (OAB: 213058/SP) - 3º andar