2165175-07.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · 🏠 Perícia indireta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2165175-07.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cunha - Agravante: A. A. da S. - Agravado: M. A. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU PERÍCIA INDIRETA E DETERMINOU PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O AGRAVANTE ALEGA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO QUADRO CLÍNICO DA INTERDITANDA E PLEITEIA O RESTABELECIMENTO DA PERÍCIA INDIRETA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO QUE DETERMINA PRODUÇÃO DE PROVA DIRETA É PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME O ROL DO ART. 1.015 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 1.015 DO CPC ESTABELECE UM ROL TAXATIVO DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE ADMITEM AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO INCLUINDO DECISÕES QUE DETERMINAM A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DIRETA.4. A DECISÃO RECORRIDA NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 1.015, NÃO SENDO, PORTANTO, AGRAVÁVEL. A POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO SE DÁ EM RECURSO DE APELAÇÃO OU CONTRARRAZÕES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É TAXATIVO, NÃO ADMITINDO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DECISÕES SOBRE PROVAS. 2. A IMPUGNAÇÃO DE TAIS DECISÕES DEVE OCORRER EM RECURSO DE APELAÇÃO OU CONTRARRAZÕES.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.015, 370.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2027515-15.2019.8.26.0000, REL. MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/05/2019.TJSP, AI 2093681-34.2016.8.26.0000, REL. CLAUDIO HAMILTON, J. 09/06/2016.TJSP, AI 2087492-40.2016.8.26.0000, REL. ALEXANDRE LAZZARINI, J. 31/05/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mayara Ferraz de Oliveira (OAB: 373053/SP) - Eliane de Oliveira Castro Silva (OAB: 379064/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor A. A. DA S.
Réu M. A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)22/07/2026
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ELIANE DE OLIVEIRA CASTRO SILVA
OAB: 379064/SP
MAYARA FERRAZ DE OLIVEIRA
OAB: 373053/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2165175-07.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cunha - Agravante: A. A. da S. - Agravado: M. A. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU PERÍCIA INDIRETA E DETERMINOU PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O AGRAVANTE ALEGA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO QUADRO CLÍNICO DA INTERDITANDA E PLEITEIA O RESTABELECIMENTO DA PERÍCIA INDIRETA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO QUE DETERMINA PRODUÇÃO DE PROVA DIRETA É PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME O ROL DO ART. 1.015 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 1.015 DO CPC ESTABELECE UM ROL TAXATIVO DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE ADMITEM AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO INCLUINDO DECISÕES QUE DETERMINAM A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DIRETA.4. A DECISÃO RECORRIDA NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 1.015, NÃO SENDO, PORTANTO, AGRAVÁVEL. A POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO SE DÁ EM RECURSO DE APELAÇÃO OU CONTRARRAZÕES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É TAXATIVO, NÃO ADMITINDO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DECISÕES SOBRE PROVAS. 2. A IMPUGNAÇÃO DE TAIS DECISÕES DEVE OCORRER EM RECURSO DE APELAÇÃO OU CONTRARRAZÕES.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.015, 370.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2027515-15.2019.8.26.0000, REL. MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/05/2019.TJSP, AI 2093681-34.2016.8.26.0000, REL. CLAUDIO HAMILTON, J. 09/06/2016.TJSP, AI 2087492-40.2016.8.26.0000, REL. ALEXANDRE LAZZARINI, J. 31/05/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mayara Ferraz de Oliveira (OAB: 373053/SP) - Eliane de Oliveira Castro Silva (OAB: 379064/SP) - 4º andar