2161117-58.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2161117-58.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: J. F. da S. P. (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: M. J. B. dos S. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS EM FAVOR DE DOIS MENORES, UM RECONHECIDO E OUTRO NÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA EXCLUSÃO DO AGRAVANTE E AÇÃO AUTÔNOMA. REVOGAÇÃO. INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR G.H.F., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA E PELA DPE, CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA EXCLUSÃO DOS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS, PROSSEGUINDO APENAS COM O PEDIDO ALIMENTAR DO IRMÃO, A.F.B.S.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS EM UM ÚNICO PROCESSO, E (II) A ADEQUAÇÃO DO PROCESSAMENTO CONJUNTO DAS PRETENSÕES EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS OBSERVA OS REQUISITOS DO ART. 327 DO CPC, SENDO COMPATÍVEIS ENTRE SI, DIRIGIDOS CONTRA O MESMO REQUERIDO E SUBMETIDOS AO MESMO JUÍZO. 4. A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL PARA APURAÇÃO DE PATERNIDADE NÃO IMPEDE A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PEDIDOS, SENDO PROVIDÊNCIA ORDINÁRIA EM AÇÕES DESSA NATUREZA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS É ADMISSÍVEL QUANDO OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ART. 327 DO CPC. 2. O PROCESSAMENTO CONJUNTO DAS PRETENSÕES ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 327CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 227ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor J. F. DA S. P.
Réu M. J. B. DOS S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2161117-58.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: J. F. da S. P. (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: M. J. B. dos S. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS EM FAVOR DE DOIS MENORES, UM RECONHECIDO E OUTRO NÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA EXCLUSÃO DO AGRAVANTE E AÇÃO AUTÔNOMA. REVOGAÇÃO. INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR G.H.F., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA E PELA DPE, CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA EXCLUSÃO DOS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS, PROSSEGUINDO APENAS COM O PEDIDO ALIMENTAR DO IRMÃO, A.F.B.S.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS EM UM ÚNICO PROCESSO, E (II) A ADEQUAÇÃO DO PROCESSAMENTO CONJUNTO DAS PRETENSÕES EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS OBSERVA OS REQUISITOS DO ART. 327 DO CPC, SENDO COMPATÍVEIS ENTRE SI, DIRIGIDOS CONTRA O MESMO REQUERIDO E SUBMETIDOS AO MESMO JUÍZO. 4. A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL PARA APURAÇÃO DE PATERNIDADE NÃO IMPEDE A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PEDIDOS, SENDO PROVIDÊNCIA ORDINÁRIA EM AÇÕES DESSA NATUREZA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS É ADMISSÍVEL QUANDO OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ART. 327 DO CPC. 2. O PROCESSAMENTO CONJUNTO DAS PRETENSÕES ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 327CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 227ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar