2159734-45.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2159734-45.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Buritama - Agravante: Jose Francisco Marangoni (Espólio) - Agravado: Saaemb - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR INSURGÊNCIA CONTRA A R. DECISÃO QUE DETERMINOU AO PERITO A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO APRESENTADO NOS TERMOS ESPECIFICADOS, E, AO REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO EXEQUENTE AGRAVANTE, CONSIGNOU A PRECLUSÃO DA MATÉRIA QUANTO À HABILITAÇÃO TÉCNICA DO PERITO E À SUA SUBSTITUIÇÃO, BEM COMO OBSERVOU QUE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OCORRERÁ EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO DESCABIMENTO A MANUTENÇÃO DO PERITO CONTADOR NOMEADO FOI EXPRESSAMENTE MENCIONADO EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2246958-26.2023.8.26.0000, DESTA C. 9ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ADEMAIS, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ORIGEM QUE VISA O RECEBIMENTO DE MONTANTE ATUALIZADO ATINENTE AOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELO EXEQUENTE AGRAVANTE, CUJO QUANTUM FOI OBTIDO POR PRÉVIO LAUDO PERICIAL DE ENGENHARIA QUE QUANTIFICOU AS AVARIAS DOS IMÓVEIS E ARBITROU O VALOR DOS ALUGUÉIS DEVIDOS, CUJA APURAÇÃO DEMANDA A NECESSIDADE DE CÁLCULOS CONTÁBEIS DE COMPETÊNCIA DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE CONTABILIDADE, COMO O PERITO JUDICIAL NOMEADO A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, IMPLICA NO NECESSÁRIO CONHECIMENTO DE QUAL SEJA A PARTE SUCUMBENTE, RESPONSÁVEL POR TAL PAGAMENTO, HIPÓTESE QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS DE ORIGEM, EM QUE, DIANTE DA CONTROVÉRSIA ACERCA DO MONTANTE DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, DETERMINOU-SE AO EXPERT, A COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Lucio de Carvalho (OAB: 348394/SP) - Laismeris Marangoni - Marcia Tonchis de Oliveira Wedekin (OAB: 125172/SP) - Silvio Jose Trindade (OAB: 121478/SP) - Thaís Corrêa Trindade (OAB: 244252/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOSE FRANCISCO MARANGONI
Réu SAAEMB - SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICíPIO DE BURITAMA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THAÍS CORRÊA TRINDADE
OAB: 244252/SP
MARCIA TONCHIS DE OLIVEIRA WEDEKIN
OAB: 125172/SP
CLEBER LUCIO DE CARVALHO
OAB: 348394/SP
SILVIO JOSE TRINDADE
OAB: 121478/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2159734-45.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Buritama - Agravante: Jose Francisco Marangoni (Espólio) - Agravado: Saaemb - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR INSURGÊNCIA CONTRA A R. DECISÃO QUE DETERMINOU AO PERITO A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO APRESENTADO NOS TERMOS ESPECIFICADOS, E, AO REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO EXEQUENTE AGRAVANTE, CONSIGNOU A PRECLUSÃO DA MATÉRIA QUANTO À HABILITAÇÃO TÉCNICA DO PERITO E À SUA SUBSTITUIÇÃO, BEM COMO OBSERVOU QUE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OCORRERÁ EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO DESCABIMENTO A MANUTENÇÃO DO PERITO CONTADOR NOMEADO FOI EXPRESSAMENTE MENCIONADO EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2246958-26.2023.8.26.0000, DESTA C. 9ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ADEMAIS, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ORIGEM QUE VISA O RECEBIMENTO DE MONTANTE ATUALIZADO ATINENTE AOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELO EXEQUENTE AGRAVANTE, CUJO QUANTUM FOI OBTIDO POR PRÉVIO LAUDO PERICIAL DE ENGENHARIA QUE QUANTIFICOU AS AVARIAS DOS IMÓVEIS E ARBITROU O VALOR DOS ALUGUÉIS DEVIDOS, CUJA APURAÇÃO DEMANDA A NECESSIDADE DE CÁLCULOS CONTÁBEIS DE COMPETÊNCIA DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE CONTABILIDADE, COMO O PERITO JUDICIAL NOMEADO A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, IMPLICA NO NECESSÁRIO CONHECIMENTO DE QUAL SEJA A PARTE SUCUMBENTE, RESPONSÁVEL POR TAL PAGAMENTO, HIPÓTESE QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS DE ORIGEM, EM QUE, DIANTE DA CONTROVÉRSIA ACERCA DO MONTANTE DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, DETERMINOU-SE AO EXPERT, A COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Lucio de Carvalho (OAB: 348394/SP) - Laismeris Marangoni - Marcia Tonchis de Oliveira Wedekin (OAB: 125172/SP) - Silvio Jose Trindade (OAB: 121478/SP) - Thaís Corrêa Trindade (OAB: 244252/SP) - 1° andar