2158151-25.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2158151-25.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatinga - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Francisco Jose de Oliveira - Agravada: Esther Diniz - Agravada: Luzia Costa Silva - Agravado: Eduardo Domingues da Silva - Agravada: Lucia Florentino da Silva Moura - Agravado: Marcelo de Moura - Agravado: Claudemir de Moura - Agravada: Inês de Moura - Agravado: Antonio Sérgio de Moura - Agravada: Fernanda de Moura - Agravada: Elaine Cristina de Moura - Agravado: Angelo Paes de Goes - Agravada: Izabel Mazzini Napolitano - Agravada: Silvana Napolitano - Agravado: Clovis Napolitano - Agravada: Yvone Pedrita Napolitano Arnal - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 809, que rejeitou a impugnação do banco executado e homologou os cálculos da parte exequente, assinando prazo ao agravante para o depósito do saldo remanescente. Insurge-se o banco executado, expondo que a parte exequente apenas atualizou os cálculos elaborados com a petição inicial, sem elaborar nova planilha a partir do saldo base de cada conta de poupança, o que pode gerar capitalização de juros moratórios. Ademais, insurge-se contra a aplicação do Tema 677 do Col. STJ e contra a inincidência do Tema 1101 do mesmo Tribunal Superior. Para se evitar que haja em primeiro grau movimentação que possa destoar do quanto venha a ser decidido nesta sede recursal, DEFIRO o efeito suspensivo almejado, apenas em relação ao prazo para o depósito do saldo remanescente. Comunique-se ao MM. Juízo a quo a concessão da liminar, servindo este de ofício. Determino o processamento do presente agravo. intimando-se o agravado para, querendo, contraminutar. Constata-se que o feito se encontra adequadamente instruído, remanescendo, contudo, a necessidade de esclarecimento técnico específico para o adequado deslinde da controvérsia. Deste modo, converto o julgamento em diligência. Tendo em conta a descontinuação da Contadoria de Segundo Grau, nos termos do Comunicado Conjunto nº 334/2023, de 30 de junho de 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e das Presidências das Seções de Direito Privado e de Direito Público, faz-se necessária a realização de prova pericial, razão pela qual nomeio, desde logo, para a realização da tarefa, a perita Mara Cristiane Giovanetti, e-mail: giovanettimara@gmail.com, determinando-se o imediato encaminhamento dos autos à profissional designada, assim que cumpridas integralmente as demais determinações acima, para que proceda à elaboração do laudo pericial, observados os limites objetivos da controvérsia. Fica a perita aqui nomeada, autorizada, junto ao Juízo de primeira instância, a solicitar senha de acesso dos autos originários, a fim de que possa exercer o trabalho pericial aqui determinado. Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00, cabendo o recolhimento de tal quantia ao banco, pois a prova a ser produzida se faz necessária em virtude da impugnação em Primeiro Grau apresentada, e é certo que a execução em curso se refere a título judicial em que o banco foi o sucumbente. Às partes, desde logo, faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo (15 dias), o banco devedor deverá efetuar o depósito dos honorários periciais fixados, direcionado a esta 17ª Câmara de Direito Privado e vinculado a este agravo de instrumento. Comprovada a realização do depósito, intime-se a perita da nomeação e para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, dê-se vista obrigatória às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias e expeça-se mandado de levantamento em favor da perita, observando-se a regularidade do formulário MLE apresentado e a ordem dos trabalhos da Secretaria. Após as manifestações sobre o laudo ou inércia das partes, retornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP) - Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP) - 3º andar