2157236-73.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157236-73.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Elizeu dos Santos Serra - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A REDESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PARA A COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ALEGANDO HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E DIFICULDADES PESSOAIS PARA COMPARECIMENTO AO IMESC, EM SÃO PAULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE AS ALEGAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E DIFICULDADES PESSOAIS JUSTIFICAM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA NA COMARCA DE ORIGEM, EM SUBSTITUIÇÃO AO IMESC.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AS ALEGAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E DIFICULDADES PESSOAIS NÃO FORAM ACOMPANHADAS DE ELEMENTOS OBJETIVOS QUE EVIDENCIEM ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO, NÃO JUSTIFICANDO A MEDIDA EXCEPCIONAL PRETENDIDA. 4. O COMUNICADO CONJUNTO N.º 555/2022 DO TJSP E AS NSCGJ RESTRINGEM A NOMEAÇÃO DIRETA DE PERITO LOCAL A HIPÓTESES ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NO CASO EM EXAME.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NOMEAÇÃO DE PERITO LOCAL EM SUBSTITUIÇÃO AO IMESC É MEDIDA EXCEPCIONAL, RESTRITA A HIPÓTESES ESPECÍFICAS. 2. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E DIFICULDADES PESSOAIS NÃO JUSTIFICAM A SUPERAÇÃO DO MODELO ORDINÁRIO DE PERÍCIA MÉDICA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 1.015, 1.019, 156, § 1.º, 370. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Renato Tineli Roberto (OAB: 385205/SP) - Bruno Henrique Belotti Scriboni (OAB: 356316/SP) - Douglas Jose Gianoti (OAB: 105086/SP) - Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB: 331293/SP) - Danieli Franco Morelli (OAB: 443224/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor ELIZEU DOS SANTOS SERRA
Réu O JUíZO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DOUGLAS JOSE GIANOTI
OAB: 105086/SP
BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI
OAB: 356316/SP
JOÃO RENATO TINELI ROBERTO
OAB: 385205/SP
DANIELI FRANCO MORELLI
OAB: 443224/SP
DANIELA FERNANDA GIANOTI FRANCISCO
OAB: 331293/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157236-73.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Elizeu dos Santos Serra - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A REDESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PARA A COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ALEGANDO HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E DIFICULDADES PESSOAIS PARA COMPARECIMENTO AO IMESC, EM SÃO PAULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE AS ALEGAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E DIFICULDADES PESSOAIS JUSTIFICAM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA NA COMARCA DE ORIGEM, EM SUBSTITUIÇÃO AO IMESC.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AS ALEGAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E DIFICULDADES PESSOAIS NÃO FORAM ACOMPANHADAS DE ELEMENTOS OBJETIVOS QUE EVIDENCIEM ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO, NÃO JUSTIFICANDO A MEDIDA EXCEPCIONAL PRETENDIDA. 4. O COMUNICADO CONJUNTO N.º 555/2022 DO TJSP E AS NSCGJ RESTRINGEM A NOMEAÇÃO DIRETA DE PERITO LOCAL A HIPÓTESES ESPECÍFICAS, NÃO CONTEMPLADAS NO CASO EM EXAME.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NOMEAÇÃO DE PERITO LOCAL EM SUBSTITUIÇÃO AO IMESC É MEDIDA EXCEPCIONAL, RESTRITA A HIPÓTESES ESPECÍFICAS. 2. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E DIFICULDADES PESSOAIS NÃO JUSTIFICAM A SUPERAÇÃO DO MODELO ORDINÁRIO DE PERÍCIA MÉDICA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 1.015, 1.019, 156, § 1.º, 370. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Renato Tineli Roberto (OAB: 385205/SP) - Bruno Henrique Belotti Scriboni (OAB: 356316/SP) - Douglas Jose Gianoti (OAB: 105086/SP) - Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB: 331293/SP) - Danieli Franco Morelli (OAB: 443224/SP) - 4º andar