2157098-09.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · 🏠 Perícia indireta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157098-09.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jonathan Borges Trevisan - Agravado: Município de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA INDIRETA. IMESC. DEMORA SUPERIOR A DOIS ANOS NA REALIZAÇÃO DO ATO, EMBORA REITERADAMENTE INSTADO. PERÍCIA POSTERIORMENTE AGENDADA, MAS AINDA SEM APRESENTAÇÃO DO LAUDO. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO INDEFINIDA DA PARALISAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ENCARGO, SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO, NOS TERMOS DO ART. 468, II, DO CPC. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA PARA FIXAR PRAZO DE 60 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, SE NÃO ENTREGUE O LAUDO, DEVERÁ SER NOMEADO OUTRO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO DO IMESC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula de Almeida Borges Trevisan (OAB: 452580/SP) - Nathachia Uzzun Sales (OAB: 257073/SP) - Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (16/09/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Autor JONATHAN BORGES TREVISAN
Réu MUNICíPIO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)16/09/2026
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157098-09.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jonathan Borges Trevisan - Agravado: Município de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA INDIRETA. IMESC. DEMORA SUPERIOR A DOIS ANOS NA REALIZAÇÃO DO ATO, EMBORA REITERADAMENTE INSTADO. PERÍCIA POSTERIORMENTE AGENDADA, MAS AINDA SEM APRESENTAÇÃO DO LAUDO. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO INDEFINIDA DA PARALISAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ENCARGO, SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO, NOS TERMOS DO ART. 468, II, DO CPC. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA PARA FIXAR PRAZO DE 60 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, SE NÃO ENTREGUE O LAUDO, DEVERÁ SER NOMEADO OUTRO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO DO IMESC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula de Almeida Borges Trevisan (OAB: 452580/SP) - Nathachia Uzzun Sales (OAB: 257073/SP) - Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) - 1º andar