2155760-97.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2155760-97.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. B. A. - Agravado: W. C. P. e C. de S. S.A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO PERICIAL IMOBILIÁRIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU AS INSURGÊNCIAS DOS EXECUTADOS E HOMOLOGOU INTEGRALMENTE OS LAUDOS DE AVALIAÇÃO TÉCNICA ELABORADOS PELO PERITO JUDICIAL. EXECUTADO-AGRAVANTE QUE SUSTENTA: (I) A NULIDADE DA AVALIAÇÃO DOS CONJUNTOS COMERCIAIS POR CERCEAMENTO DE DEFESA E ERRO METODOLÓGICO ANTE A AUSÊNCIA DE VISTORIA INTERNA E ADOÇÃO DE SITUAÇÃO PRESUMIDA COM BASE EM RELATOS DE TERCEIROS; (II) A FRAGILIDADE E INCONSISTÊNCIA DA AMOSTRAGEM DE DADOS MERCADOLÓGICOS CALCADA EXCLUSIVAMENTE EM ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS ELETRÔNICOS, OS QUAIS REFLETEM MERAS EXPECTATIVAS INFLACIONADAS E NÃO TRANSAÇÕES EFETIVAS; (III) A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO TÉCNICA DE UM FATOR REDUTOR DE DEPRECIAÇÃO DECORRENTE DO CENÁRIO DE LIQUIDEZ POR VENDA JUDICIAL FORÇADA; (IV) A FALTA DE ENFRENTAMENTO ANALÍTICO DO PARECER DIVERGENTE APRESENTADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO, O QUAL APONTOU DEPRECIAÇÕES FUNCIONAIS REAIS E ALCANÇOU MONTANTE INFERIOR PARA O DUPLEX PLEITO DE REFORMA PARA ANULAÇÃO DOS LAUDOS COM A DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA IMOBILIÁRIA OU COMPLEMENTAÇÃO DOS TRABALHOS. RAZÕES DE DECIDIR - LAUDO PERICIAL OFICIAL QUE OSTENTA IRRETOCÁVEL RIGOR TÉCNICO E CIENTÍFICO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES DAS NORMAS ABNT NBR 14653-1, NBR 14653-2 E DO IBAPE/SP IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO INTERIOR DAS SALAS COMERCIAIS QUE DECORREU DA PRÓPRIA AUSÊNCIA DE PREPOSTOS DOS DEVEDORES, LEGITIMANDO A AVALIAÇÃO POR SITUAÇÃO PRESUMIDA EMBASADA EM VISTORIAS EXTERNAS, DADOS CADASTRAIS E OITIVA DE OCUPANTES, SEM QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO FÁTICO UTILIZAÇÃO DE OFERTAS IMOBILIÁRIAS ATIVAS COMO ELEMENTOS AMOSTRAIS QUE CONSTITUI PRÁTICA REGULAR NA ENGENHARIA LEGAL, CORRIGIDA E SANEADA MEDIANTE A APLICAÇÃO COMPULSÓRIA DO FATOR DE OFERTA DEFLACIONÁRIO DE 10% (COEFICIENTE 0,90) PARA EXPURGAR MARGENS ESPECULATIVAS DE NEGOCIAÇÃO INAPLICABILIDADE DE DESCONTO PRÉVIO POR "VENDA FORÇADA" NA AVALIAÇÃO TÉCNICA DO REAL VALOR DE MERCADO DO BEM, SOB PENA DE CONFIGURAR INJUSTIFICADO BIS IN IDEM, CABENDO AO LEILÃO JUDICIAL A REGULAÇÃO DE EVENTUAL DESÁGIO EM PRAÇA, RESPEITADO O LIMITE LEGAL DO PREÇO VIL IMÓVEL DUPLEX CUJO VALOR COMERCIAL ARBITRADO PELO PERITO DO JUÍZO, R$ 7.000.000,00, SUPEROU A ESTIMATIVA OFERTADA PELO PRÓPRIO ASSISTENTE TÉCNICO DA DEFESA, EM R$ 6.929.920,00, EVIDENCIANDO A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PATRIMONIAL E A PRESERVAÇÃO DO TETO EXECUTÓRIO DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP) - Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP) - Carolina Louzada Petrarca (OAB: 16535/DF) - Eduardo Luiz Rodrigues (OAB: 141963/SP) - Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP) - Eduarda Ferreira da Silva (OAB: 66905/SC) - Maria Rita Sobral Guzzo (OAB: 142246/SP) - Paulo Cesar Guzzo (OAB: 192487/SP) - 3º andar