2154433-20.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2154433-20.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Luciana Dias Rodrigues Francisco - Agravada: Ana Cristina Fragata Rodrigues - Agravado: Adriana Fragata Rodrigues - Agravado: Fernando Augusto Fragata Rodrigues - Agravado: Flavia Dias Rodrigues Pereira - Agravado: Claudio Dias Rodrigues - Agravado: Nelson Augusto Rodrigues Filho - Agravado: João Augusto Rodrigues - Agravado: Irene Rodrigues da Rocha Tosta - Agravado: Neusa Rodrigues dos Santos - Agravada: Miralda Rodrigues Montefeltro - Agravado: Reinaldo Rodrigues - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 1269/1270, que homologou o laudo pericial de fls. 1125/1194, determinou a expedição do mandado de levantamento do valor incontroverso e assinou prazo ao banco executado para o depósito do saldo remanescente. Insurge-se a parte exequente, expondo que o laudo está em descordo com os parâmetros delimitados, pois deixou de aplicar o que restou determinado no Tema 1101 do Col. STJ. Além disso, capitalizou juros de mora e aplicou juros de mora sobre honorários advocatícios. Para se evitar que haja em primeiro grau movimentação que possa destoar do quanto venha a ser decidido nesta sede recursal, DEFIRO o efeito suspensivo almejado, apenas em relação ao prazo para o depósito do saldo remanescente. Comunique-se ao MM. Juízo a quo a concessão da liminar, servindo este de ofício. Determino o processamento do presente agravo. Intimando-se o agravado para, querendo contraminutar. Constata-se que o feito se encontra adequadamente instruído, remanescendo, contudo, a necessidade de esclarecimento técnico específico para o adequado deslinde da controvérsia. Deste modo, converto o julgamento em diligência. Tendo em conta a descontinuação da Contadoria de Segundo Grau, nos termos do Comunicado Conjunto nº 334/2023, de 30 de junho de 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e das Presidências das Seções de Direito Privado e de Direito Público, faz-se necessária a realização de prova pericial, razão pela qual nomeio, desde logo, para a realização da tarefa, a perita Mara Cristiane Giovanetti, e-mail: giovanettimara@gmail.com, determinando-se o imediato encaminhamento dos autos à profissional designada, assim que cumpridas integralmente as demais determinações acima, para que proceda à elaboração do laudo pericial, observados os limites objetivos da controvérsia. Fica a perita aqui nomeada, autorizada, junto ao Juízo de primeira instância, a solicitar senha de acesso dos autos originários, a fim de que possa exercer o trabalho pericial aqui determinado. Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00, cabendo o recolhimento de tal quantia ao banco, pois a prova a ser produzida se faz necessária em virtude da impugnação em Primeiro Grau apresentada, e é certo que a execução em curso se refere a título judicial em que o banco foi o sucumbente. Às partes, desde logo, faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo (15 dias), o banco devedor deverá efetuar o depósito dos honorários periciais fixados, direcionado a esta 17ª Câmara de Direito Privado e vinculado a este agravo de instrumento. Comprovada a realização do depósito, intime-se a perita da nomeação e para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, dê-se vista obrigatória às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias e expeça-se mandado de levantamento em favor da perita, observando-se a regularidade do formulário MLE apresentado e a ordem dos trabalhos da Secretaria. Após as manifestações sobre o laudo ou inércia das partes, retornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Ronaldo Bento da Silva Domeneghi (OAB: 229287/SP) - Daniel de Souza Caetano (OAB: 255094/SP) - Rodrigo Passuello Sandri (OAB: 191461/SP) - 3º andar