2153333-30.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2153333-30.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Alexandre Cardoso Stoyannis - Agravado: Império de Luxo Locação de Móveis e Bens Ltda Me - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCAÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO PERITO A OBSERVÂNCIA DOS DOCUMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS, ADMITINDO COMPROVANTES DE DEPÓSITO BANCÁRIO COMO PROVA DE PAGAMENTO PARCIAL DOS ALUGUÉIS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO E CERTO QUANTO AOS MESES DE ALUGUEL RECONHECIDOS COMO INADIMPLIDOS, SEM RESSALVA QUANTO A PAGAMENTOS PARCIAIS. DOCUMENTOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO PRODUZIDOS EM MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA E NÃO SUBMETIDOS AO CONTRADITÓRIO NA FASE DE CONHECIMENTO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL QUE SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE À APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO ALCANÇADA PELA COISA JULGADA E ANÁLISE DE COMPROVANTES QUE DEVERIAM TER SIDO APRESENTADOS E APRECIADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. OFENSA AO ARTIGO 502 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UTILIZAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE RECORRER. HIPÓTESES DO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Iraclis Cardoso Stoyannis (OAB: 126440/SP) - Luziane de Oliveira (OAB: 244651/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALEXANDRE CARDOSO STOYANNIS
Réu IMPéRIO DE LUXO LOCAçãO DE MóVEIS E BENS LTDA ME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUZIANE DE OLIVEIRA
OAB: 244651/SP
IRACLIS CARDOSO STOYANNIS
OAB: 126440/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2153333-30.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Alexandre Cardoso Stoyannis - Agravado: Império de Luxo Locação de Móveis e Bens Ltda Me - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCAÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO PERITO A OBSERVÂNCIA DOS DOCUMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS, ADMITINDO COMPROVANTES DE DEPÓSITO BANCÁRIO COMO PROVA DE PAGAMENTO PARCIAL DOS ALUGUÉIS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO E CERTO QUANTO AOS MESES DE ALUGUEL RECONHECIDOS COMO INADIMPLIDOS, SEM RESSALVA QUANTO A PAGAMENTOS PARCIAIS. DOCUMENTOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO PRODUZIDOS EM MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA E NÃO SUBMETIDOS AO CONTRADITÓRIO NA FASE DE CONHECIMENTO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL QUE SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE À APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO ALCANÇADA PELA COISA JULGADA E ANÁLISE DE COMPROVANTES QUE DEVERIAM TER SIDO APRESENTADOS E APRECIADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. OFENSA AO ARTIGO 502 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UTILIZAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE RECORRER. HIPÓTESES DO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Iraclis Cardoso Stoyannis (OAB: 126440/SP) - Luziane de Oliveira (OAB: 244651/SP) - 5º andar