2151772-68.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151772-68.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. B. - Agravado: F. P. B. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento ao agravo de instrumento, reformada a decisão para determinar a realização da perícia no Brasil por perito judicial brasileiro. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PERÍCIA MÉDICA. CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NOS EUA. PARTES MANIFESTARAM-SE PELA DESNECESSIDADE DA CARTA E PELA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO BRASIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA PERÍCIA MÉDICA, FRENTE À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO BRASIL POR PERITO JUDICIAL BRASILEIRO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AGRAVO CONHECIDO À LUZ DA TAXATIVIDADE MITIGADA, DADO O RISCO DE INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO.4. DECISÃO AGRAVADA PARTIU DE PREMISSA EQUIVOCADA, DESCONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL BRASILEIRO.5. A MANUTENÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA É DESPROPORCIONAL FRENTE À ALTERNATIVA MENOS ONEROSA E IGUALMENTE IDÔNEA DE PERÍCIA NO BRASIL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, REFORMANDO A DECISÃO PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO BRASIL POR PERITO JUDICIAL BRASILEIRO.TESE DE JULGAMENTO: 1. TAXATIVIDADE MITIGADA AUTORIZA AGRAVO EM CASO DE URGÊNCIA. 2. NOMEAÇÃO DE PERITO BRASILEIRO É ALTERNATIVA VIÁVEL E MENOS ONEROSA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.015; ART. 156; ART. 370; ART. 236, § 3º; ART. 373; ART. 85, § 11; ART. 6º; ART. 8º.CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, INCISO LXXVIII. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Forsthofer (OAB: 165346/SP) - Antonio Cesar Achoa Morandi (OAB: 113910/SP) - Vinicius Marchetti de Bellis Mascaretti (OAB: 250312/SP) - Leonardo Águas Bastos (OAB: 431254/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu F. P. B.
Autor T. B.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI
OAB: 113910/SP
LEONARDO ÁGUAS BASTOS
OAB: 431254/SP
ALINE FORSTHOFER
OAB: 165346/SP
VINICIUS MARCHETTI DE BELLIS MASCARETTI
OAB: 250312/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151772-68.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. B. - Agravado: F. P. B. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento ao agravo de instrumento, reformada a decisão para determinar a realização da perícia no Brasil por perito judicial brasileiro. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PERÍCIA MÉDICA. CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NOS EUA. PARTES MANIFESTARAM-SE PELA DESNECESSIDADE DA CARTA E PELA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO BRASIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA PERÍCIA MÉDICA, FRENTE À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO BRASIL POR PERITO JUDICIAL BRASILEIRO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AGRAVO CONHECIDO À LUZ DA TAXATIVIDADE MITIGADA, DADO O RISCO DE INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO.4. DECISÃO AGRAVADA PARTIU DE PREMISSA EQUIVOCADA, DESCONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL BRASILEIRO.5. A MANUTENÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA É DESPROPORCIONAL FRENTE À ALTERNATIVA MENOS ONEROSA E IGUALMENTE IDÔNEA DE PERÍCIA NO BRASIL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, REFORMANDO A DECISÃO PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO BRASIL POR PERITO JUDICIAL BRASILEIRO.TESE DE JULGAMENTO: 1. TAXATIVIDADE MITIGADA AUTORIZA AGRAVO EM CASO DE URGÊNCIA. 2. NOMEAÇÃO DE PERITO BRASILEIRO É ALTERNATIVA VIÁVEL E MENOS ONEROSA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.015; ART. 156; ART. 370; ART. 236, § 3º; ART. 373; ART. 85, § 11; ART. 6º; ART. 8º.CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, INCISO LXXVIII. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Forsthofer (OAB: 165346/SP) - Antonio Cesar Achoa Morandi (OAB: 113910/SP) - Vinicius Marchetti de Bellis Mascaretti (OAB: 250312/SP) - Leonardo Águas Bastos (OAB: 431254/SP) - 4º andar