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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148239-04.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Melina Cristina Pires Leite - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO TÉCNICO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E FIXOU OS VALORES DEVIDOS EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. A AGRAVANTE SUSTENTA A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE CONTRATOS EM ABERTO E DE PARCELAS LIQUIDADAS ANTECIPADAMENTE, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM SEU FAVOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO OBSERVOU OS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E SE HÁ FUNDAMENTO PARA REALIZAÇÃO DAS COMPENSAÇÕES PRETENDIDAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, TENDO O PERITO PRESTADO ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES FORMULADAS PELAS PARTES E RATIFICADO INTEGRALMENTE SUAS CONCLUSÕES.4. A AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU, DE FORMA OBJETIVA E INDIVIDUALIZADA, QUALQUER ERRO METODOLÓGICO, INCONSISTÊNCIA TÉCNICA OU AFRONTA AOS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES.5. A MERA DISCORDÂNCIA QUANTO AO RESULTADO ALCANÇADO PELA PERÍCIA NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT DE CONFIANÇA DO JUÍZO, ESPECIALMENTE EM MATÉRIA QUE DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO.6. A PRETENSÃO DE NOVO RECÁLCULO RELATIVO AO DESÁGIO INCIDENTE SOBRE PARCELAS LIQUIDADAS ANTECIPADAMENTE BUSCA REDISCUTIR CRITÉRIOS JÁ DEFINIDOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO E OBSERVADOS PELO PERITO, EM AFRONTA AOS LIMITES DA COISA JULGADA.7. INEXISTINDO ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR A CORREÇÃO TÉCNICA DO LAUDO PERICIAL OU A EVIDENCIAR DESACERTO DA DECISÃO RECORRIDA, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL DEVE SER MANTIDA QUANDO A PARTE IMPUGNANTE NÃO DEMONSTRA CONCRETAMENTE ERRO TÉCNICO, INCONSISTÊNCIA METODOLÓGICA OU DESRESPEITO AOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO, SENDO INSUFICIENTE O MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO APURADO PELA PERÍCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Wagner Sbrana (OAB: 527963/SP) - 3º andar