2147752-34.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147752-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ricardo de Barros Saad - Agravante: João Jorge Saad (Espólio) - Agravada: Maria Helena de Barros Saad (Espólio) - Agravado: Marcia Barros Saad - Agravada: Maria Leonor de Barros Saad (Espólio) - Agravado: João Carlos Saad - Agravada: Marisa de Barros Saad - Agravada: Fernanda Fernandes Galluci (Inventariante) - Agravado: Guilherme Chaves Sant´anna - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Compareceram Dra. Marcela Baldiotti Ponce e Dra. Maria Claria Ulhoa Mota. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, DEFERIU O PEDIDO DE CONTRATAÇÃO DE TRIBUTARISTA PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS; A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EM FACE DE CASELLI GUIMARÃES ADVOGADOS, QUE ATUOU COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO INVENTÁRIO; A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA A ATUAÇÃO NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPOSTA PELOS ESPÓLIOS EM FACE DO ANTIGO INVENTARIANTE, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA ATUAR EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, ALÉM DE DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA INVENTARIANTE DATIVA, NO PRAZO DE 30 DIAS E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RELAÇÃO À NOMEAÇÃO DE TESTAMENTEIRO DATIVO. INSURGÊNCIA DO HERDEIRO. PARCIAL ACOLHIMENTO. CONTRATAÇÕES DE TRIBUTARISTA, DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EM FACE DE CGA, DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA ATUAR NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1148909-21.2024.8.26.0100 E DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA ATUAR NA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 1022974-89.2025.8.26.0114, QUE FICAM, POR ORA, AFASTADAS. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS (COMO CERTIDÕES, CONSULTA DE DÉBITOS FISCAIS) QUE SE INSEREM NO ÂMBITO DE ATOS ORDINÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO DA INVENTARIANTE, SEM QUE TENHA SIDO DEMONSTRADA NECESSIDADE DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS OU ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL TRIBUTARISTA PARA TANTO. ESPÓLIOS INVENTARIADOS QUE JÁ PROMOVEM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EM FACE DO ANTIGO INVENTARIANTE, NA QUAL SERÃO ANALISADOS TODOS OS PAGAMENTOS/DESPESAS REALIZADAS NO PERÍODO DA ADMINISTRAÇÃO DOS ESPÓLIOS, INCLUSIVE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REALIZADOS À CASELLI GUIMARÃES ADVOGADOS, A DENOTAR DESNECESSÁRIA NOVA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EM FACE DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, POIS AS DESPESAS DECORRENTES DESSA CONTRATAÇÃO SERÃO PRESTADAS NA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PROPOSTA EM FACE DO ANTIGO INVENTARIANTE. CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA ATUAR NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1148909-21.2024.8.26.0100, QUE TAMBÉM SE DENOTA DESPESA QUE NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA NESTE MOMENTO PROCESSUAL, CONSIDERADO QUE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL NA RESPECTIVA AÇÃO SE ENCONTRA SUSPENSA. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA ATUAR NA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 1022974-89.2025.8.26.0114 QUE TAMBÉM, POR ORA, DEVE SER AFASTADA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UTILIDADE/NECESSIDADE CONCRETA DE TAL DESPESA, CONSIDERADO QUE O IMÓVEL USUCAPIENDO NÃO PERTENCE AOS ESPÓLIOS, QUE FIGURAM APENAS COMO CONFRONTANTES E JÁ APRESENTADA CONTESTAÇÃO NA REFERIDA AÇÃO, A QUAL TEM O CONDÃO DE RESGUARDAR O DIREITO DOS ESPÓLIOS. DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA INVENTARIANTE DATIVA QUE FICA MANTIDA, ENQUANTO EVENTUAL CONTROVÉRSIA ACERCA DO PERÍODO CORRESPONDENTE A TAL PRESTAÇÃO DEVERÁ SER OBJETO DE APRECIAÇÃO NA SEDE PRÓPRIA. NOMEAÇÃO DE TESTAMENTEIRO DATIVO QUE DEVE SER MANTIDA, POIS NÃO SE MOSTRA RECOMENDÁVEL QUE TAL MÚNUS SEJA ASSUMIDO PELOS HERDEIROS, DIANTE DA VERIFICAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DE INTENSA LITIGIOSIDADE ENTRE AS PARTES, QUE INCLUSIVE JÁ ENSEJOU A REMOÇÃO DO ORA AGRAVANTE DA INVENTARIANÇA, ASSIM COMO O AFASTAMENTO DO OUTRO HERDEIRO DA ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO EMPRESARIAL PERTENCENTE AOS ESPÓLIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Baldiotti Ponce (OAB: 433880/SP) - Luiz Arthur Caselli Guimaraes (OAB: 11852/SP) - Geraldo Agosti Filho (OAB: 69220/SP) - Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP) - Renata Lorena Martins de Oliveira (OAB: 106077/SP) - Marina de Campos da Silveira Pieroni (OAB: 345295/SP) - Admar Kenan (OAB: 18667/SP) - Rodrigo Tubino Veloso (OAB: 131728/SP) - Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB: 292229/SP) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Willer Tomaz Advogados Associados (OAB: 1772/DF) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP) - Silvana Giusti Gallo (OAB: 153657/SP) - 4º andar