2147195-47.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2147195-47.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Agravado: Companhia Siderúrgica de Mogi das Cruzes - Agravado: Suzano Papel e Celulose S.a. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp em face da decisão que não determinou a imissão provisória na posse do imóvel em ação de servidão administrativa ajuizada em face de Suzano Papel e Celulose S.A. e Companhia Siderúrgica de Mogi das Cruzes, consignando a necessidade de citação e elaboração de Laudo Pericial Prévio. Sustenta o agravante, em síntese, que deve ser concedida a imissão na posse do imóvel antes da citação e antes do Laudo Prévio. Aduz que a urgência da imissão provisória na posse decorre não apenas da previsão expressa no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, mas também da relevância social da obra pública em questão, voltada à implantação de Adutora Água Bruta AAB Transposição Billings-Taiaçupeba Ø1800mm, que constitui parte importante do sistema Produtor de Água Alto Tietê. Afirma que a obra que será realizada pela Agravante tem por finalidade promover melhorias de infraestrutura em benefício da coletividade, em conformidade com a utilidade pública prevista no art. 2º de seu Estatuto Social. Tais intervenções estão em sintonia com o interesse público e com os objetivos da política estadual de saneamento. Conforme despacho de fls. 16/19, o pedido liminar foi indeferido. Contraminuta às fls. 34/40. É, em síntese, o relatório. Compulsando os autos originários, verifica-se que a Sabesp e a Suzano, em petição conjunta (fl. 34), acordaram mutuamente na suspensão do processo com vistas a realização de acordo. Diante deste quadro, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 dias, manifestar a respeito de eventual perda do interesse neste recurso, que versa sobre concessão de tutela de urgência para determinar a imediata imissão na posse de imóvel, o que aparenta ser incompatível com a pretensão de suspensão do feito originário. Int. - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Rafael Gunkel (OAB: 391369/SP) - Daniel Cavenco Bolis (OAB: 330689/SP) - 1º andar