2147173-86.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147173-86.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Maria Tereza Batistela Castori - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Serasa Central dos Servicos dos Bancos S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL, FIXANDO O DÉBITO EXEQUENDO MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC PELO MÉTODO SIMPLES E LINEAR. EXEQUENTE-AGRAVANTE SUSTENTA: NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC ACUMULADA (COMPOSTA), SOB A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL, PREVISTO NO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL E AOS ARTIGO 406. RAZÕES DE DECIDIR MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - TAXA SELIC JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, NO SENTIDO DE QUE A TAXA SELIC, NA QUALIDADE DE ENCARGO MORATÓRIO E CORRETIVO FUNDADO NO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL, DEVE SER UTILIZADA DE FORMA SIMPLES, ACUMULADA MÊS A MÊS DE MANEIRA LINEAR, SEM CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ÍNDICE INADMISSIBILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA ("SELIC COMPOSTA"), SOB PENA DE BIS IN IDEM E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR MÉTODO SIMPLES QUE ASSEGURA A JUSTA INDENIZAÇÃO SEM SUBVERTER A EXECUÇÃO EM FONTE DE LUCRO DESMEDIDO PRECLUSÃO CONSUMATIVA E MATERIAL QUESTÃO REFERENTE À METODOLOGIA DE CÁLCULO DO EQUIVALENTE ECONÔMICO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E AOS ENCARGOS DE MORA JÁ DIRIMIDA E CONSOLIDADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR, PROCESSO Nº 2174894-47.2025.8.26.0000, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO OPEROU-SE EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA FORMAL E OPERADA A PRECLUSÃO INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 505 E 507 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LAUDO PERICIAL RETIFICADOR QUE OBSERVOU RIGOROSAMENTE AS BALIZAS FIXADAS PELO COLEGIADO HOMOLOGAÇÃO E DECISÃO MANTIDAS.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Renato Servidoni (OAB: 133572/SP) - Heloisa Botura Pimenta (OAB: 133587/SP) - Ana Gabriela Malheiros de Oliveira (OAB: 307616/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Autor MARIA TEREZA BATISTELA CASTORI
Réu SERASA CENTRAL DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA
OAB: 307616/SP
ANDRE RENATO SERVIDONI
OAB: 133572/SP
HELOISA BOTURA PIMENTA
OAB: 133587/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147173-86.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Maria Tereza Batistela Castori - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Serasa Central dos Servicos dos Bancos S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL, FIXANDO O DÉBITO EXEQUENDO MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC PELO MÉTODO SIMPLES E LINEAR. EXEQUENTE-AGRAVANTE SUSTENTA: NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC ACUMULADA (COMPOSTA), SOB A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL, PREVISTO NO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL E AOS ARTIGO 406. RAZÕES DE DECIDIR MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - TAXA SELIC JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, NO SENTIDO DE QUE A TAXA SELIC, NA QUALIDADE DE ENCARGO MORATÓRIO E CORRETIVO FUNDADO NO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL, DEVE SER UTILIZADA DE FORMA SIMPLES, ACUMULADA MÊS A MÊS DE MANEIRA LINEAR, SEM CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ÍNDICE INADMISSIBILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA ("SELIC COMPOSTA"), SOB PENA DE BIS IN IDEM E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR MÉTODO SIMPLES QUE ASSEGURA A JUSTA INDENIZAÇÃO SEM SUBVERTER A EXECUÇÃO EM FONTE DE LUCRO DESMEDIDO PRECLUSÃO CONSUMATIVA E MATERIAL QUESTÃO REFERENTE À METODOLOGIA DE CÁLCULO DO EQUIVALENTE ECONÔMICO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E AOS ENCARGOS DE MORA JÁ DIRIMIDA E CONSOLIDADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR, PROCESSO Nº 2174894-47.2025.8.26.0000, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO OPEROU-SE EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA FORMAL E OPERADA A PRECLUSÃO INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 505 E 507 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LAUDO PERICIAL RETIFICADOR QUE OBSERVOU RIGOROSAMENTE AS BALIZAS FIXADAS PELO COLEGIADO HOMOLOGAÇÃO E DECISÃO MANTIDAS.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Renato Servidoni (OAB: 133572/SP) - Heloisa Botura Pimenta (OAB: 133587/SP) - Ana Gabriela Malheiros de Oliveira (OAB: 307616/SP) - 3º andar