2146191-72.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146191-72.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Viviane Bezerra Ono Jorge (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ALEGAÇÃO GENÉRICAS DE EXCESSO DO VALOR ESTABELECIDO. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AGRAVANTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 7.900,00 EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENVOLVENDO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS COMPLEMENTARES PÓS-BARIÁTRICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: EXAMINA-SE A RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS E A RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DA VERBA, CONSIDERANDO A RELAÇÃO DE CONSUMO E O ART. 95 DO CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR: O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INCUMBE À PARTE QUE REQUEREU A PROVA (ART. 95, CPC). A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS É ATO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO, PAUTADO EM CRITÉRIOS DE COMPLEXIDADE, TEMPO E RESPONSABILIDADE DO TRABALHO. A PERÍCIA MÉDICA DEMANDA CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS E ATUAÇÃO DILIGENTE. A AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU CONCRETAMENTE EXCESSO OU DESPROPORCIONALIDADE, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS. PRECEDENTES DO TJSP CONFIRMAM A ADEQUAÇÃO DE VALORES SEMELHANTES EM PERÍCIAS MÉDICAS E CONTÁBEIS, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DEVE OBSERVAR CRITÉRIOS DE COMPLEXIDADE, TEMPO E RESPONSABILIDADE DO TRABALHO, INCUMBINDO O ADIANTAMENTO À PARTE QUE REQUEREU A PROVA, NÃO SE JUSTIFICANDO A REDUÇÃO QUANDO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE EXCESSO. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2255231-23.2025.8.26.0000, REL. COELHO MENDES, J. 01/10/2025. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2352391-48.2025.8.26.0000, REL. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, J. 30/01/2026. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2240949-77.2025.8.26.0000, REL. VIVIANI NICOLAU, J. 02/02/2026. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Réu VIVIANE BEZERRA ONO JORGE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
COLUMBANO FEIJO
OAB: 346653/SP
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB: 5871/MS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146191-72.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Viviane Bezerra Ono Jorge (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ALEGAÇÃO GENÉRICAS DE EXCESSO DO VALOR ESTABELECIDO. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AGRAVANTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 7.900,00 EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENVOLVENDO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS COMPLEMENTARES PÓS-BARIÁTRICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: EXAMINA-SE A RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS E A RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DA VERBA, CONSIDERANDO A RELAÇÃO DE CONSUMO E O ART. 95 DO CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR: O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INCUMBE À PARTE QUE REQUEREU A PROVA (ART. 95, CPC). A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS É ATO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO, PAUTADO EM CRITÉRIOS DE COMPLEXIDADE, TEMPO E RESPONSABILIDADE DO TRABALHO. A PERÍCIA MÉDICA DEMANDA CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS E ATUAÇÃO DILIGENTE. A AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU CONCRETAMENTE EXCESSO OU DESPROPORCIONALIDADE, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS. PRECEDENTES DO TJSP CONFIRMAM A ADEQUAÇÃO DE VALORES SEMELHANTES EM PERÍCIAS MÉDICAS E CONTÁBEIS, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DEVE OBSERVAR CRITÉRIOS DE COMPLEXIDADE, TEMPO E RESPONSABILIDADE DO TRABALHO, INCUMBINDO O ADIANTAMENTO À PARTE QUE REQUEREU A PROVA, NÃO SE JUSTIFICANDO A REDUÇÃO QUANDO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE EXCESSO. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2255231-23.2025.8.26.0000, REL. COELHO MENDES, J. 01/10/2025. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2352391-48.2025.8.26.0000, REL. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, J. 30/01/2026. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2240949-77.2025.8.26.0000, REL. VIVIANI NICOLAU, J. 02/02/2026. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Sala 702 - 7º andar