2143568-35.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143568-35.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andreia dos Santos - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDO SEJA DETERMINADA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA AGRAVANTE LICENÇA MÉDICA NÃO CONCEDIDA - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DAS AVALIAÇÕES PERICIAIS REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA QUE DEVE, POR ORA, PREVALECER - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA LIMINAR - NO MAIS, A LIMINAR É ATO DE LIVRE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. NEGADA, CABERÁ A REVISÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA APENAS EM CASOS DE ABUSO DE PODER OU ILEGALIDADE INOCORRÊNCIA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - Arthur Nunes Pierazolli (OAB: 410084/SP) (Procurador) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor ANDREIA DOS SANTOS
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULA FERRARESI SANTOS
OAB: 292062/SP
ARTHUR NUNES PIERAZOLLI
OAB: 410084/SP
FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO
OAB: 265756/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143568-35.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andreia dos Santos - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDO SEJA DETERMINADA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA AGRAVANTE LICENÇA MÉDICA NÃO CONCEDIDA - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DAS AVALIAÇÕES PERICIAIS REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA QUE DEVE, POR ORA, PREVALECER - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA LIMINAR - NO MAIS, A LIMINAR É ATO DE LIVRE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. NEGADA, CABERÁ A REVISÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA APENAS EM CASOS DE ABUSO DE PODER OU ILEGALIDADE INOCORRÊNCIA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - Arthur Nunes Pierazolli (OAB: 410084/SP) (Procurador) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - 1° andar