2142478-89.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142478-89.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: A. P. A. dos S. - Agravado: M. de M. das C. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE TUTELA DE URGÊNCIA INSURGÊNCIA CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, MANTEVE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL E REJEITOU, POR ORA, OS DEMAIS PLEITOS LIMINARES DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR PRETENSÃO RECURSAL DE NATUREZA EMINENTEMENTE SATISFATIVA, POR IMPORTAR NO ESGOTAMENTO DO PRÓPRIO OBJETO DA DEMANDA MEDIDA QUE OSTENTA RISCO DE IRREVERSIBILIDADE PRÁTICA, INVIABILIZANDO SUA CONCESSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA (ART. 300, § 3º, DO CPC) EXISTÊNCIA DE LAUDO PRODUZIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL, IMPRESCINDÍVEL PARA AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA, EXTENSÃO E NATUREZA DA ALEGADA INCAPACIDADE, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO EXIGÊNCIA, ADEMAIS, COMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA QUE SE INSERE NO PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO (ART. 370 DO CPC), NÃO SENDO POSSÍVEL SUA SUSPENSÃO, POR CONSTITUIR ELEMENTO ESSENCIAL AO REGULAR DESLINDE DA CONTROVÉRSIA DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Audrea de Moraes Rocha Araujo (OAB: 414334/SP) - Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB: 309977/SP) - Daniele Maekawa Silva (OAB: 359718/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor A. P. A. DOS S.
Réu M. DE M. DAS C.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA
OAB: 309977/SP
AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO
OAB: 414334/SP
DANIELE MAEKAWA SILVA
OAB: 359718/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142478-89.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: A. P. A. dos S. - Agravado: M. de M. das C. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE TUTELA DE URGÊNCIA INSURGÊNCIA CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, MANTEVE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL E REJEITOU, POR ORA, OS DEMAIS PLEITOS LIMINARES DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR PRETENSÃO RECURSAL DE NATUREZA EMINENTEMENTE SATISFATIVA, POR IMPORTAR NO ESGOTAMENTO DO PRÓPRIO OBJETO DA DEMANDA MEDIDA QUE OSTENTA RISCO DE IRREVERSIBILIDADE PRÁTICA, INVIABILIZANDO SUA CONCESSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA (ART. 300, § 3º, DO CPC) EXISTÊNCIA DE LAUDO PRODUZIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL, IMPRESCINDÍVEL PARA AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA, EXTENSÃO E NATUREZA DA ALEGADA INCAPACIDADE, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO EXIGÊNCIA, ADEMAIS, COMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA QUE SE INSERE NO PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO (ART. 370 DO CPC), NÃO SENDO POSSÍVEL SUA SUSPENSÃO, POR CONSTITUIR ELEMENTO ESSENCIAL AO REGULAR DESLINDE DA CONTROVÉRSIA DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Audrea de Moraes Rocha Araujo (OAB: 414334/SP) - Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB: 309977/SP) - Daniele Maekawa Silva (OAB: 359718/SP) - 1º andar