2142438-10.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142438-10.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agravante: L. V. M. - Agravado: M. das G. S. de J. - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.I. CASO EM EXAME:TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DETERMINOU QUE O VALOR DAS BENFEITORIAS A SER PARTILHADO ENTRE AS PARTES É DE R$ 162.500,00 - R$ 81.250,00 PARA CADA PARTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VIOLAÇÃO À COISA JULGADA; (II) NÃO CONSTOU NA SENTENÇA QUE FOSSE AVALIADO O TERRENO, A CONSTRUÇÃO ORIGINÁRIA PERTENCENTE À SUA GENITORA, AS EDIFICAÇÕES PREEXISTENTES OU O VALOR GLOBAL DE MERCADO DO IMÓVEL; (III) A PERÍCIA FOI REALIZADA EQUIVOCADAMENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL; (IV) SEU ASSISTENTE TÉCNICO APONTOU QUE VALOR DAS BENFEITORIAS EFETIVAMENTE REALIZADAS PELO EX-CASAL É DE R$ 122.00,00 R$ 61.000,00 PARA CADA PARTE.III. RAZÕES DE DECIDIR:CONFORME SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO PRINCIPAL, FOI DETERMINADO QUE A AGRAVADA SEJA INDENIZADA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL CONSTRUÍDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO NO TERRENO DA GENITORA DO AGRAVANTE. A MANIFESTAÇÃO DA PERITA NOMEADA É CLARA NO SENTIDO DE QUE A AVALIAÇÃO CONSIDEROU O IMÓVEL EM SUA INTEGRALIDADE. SIMPLESMENTE DIVIDIR ESSE VALOR PELA METADE, EM PRINCÍPIO, PODE NÃO REFLETIR O VALOR REAL DA CASA CONSTRUÍDA NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À PERITA PARA AVALIAÇÃO APENAS DO IMÓVEL CONSTRUÍDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessica de Paula Rosa (OAB: 483538/SP) - Vanessa Aparecida Santos (OAB: 244258/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor L. V. M.
Réu M. DAS G. S. DE J.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VANESSA APARECIDA SANTOS
OAB: 244258/SP
JESSICA DE PAULA ROSA
OAB: 483538/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142438-10.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agravante: L. V. M. - Agravado: M. das G. S. de J. - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.I. CASO EM EXAME:TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DETERMINOU QUE O VALOR DAS BENFEITORIAS A SER PARTILHADO ENTRE AS PARTES É DE R$ 162.500,00 - R$ 81.250,00 PARA CADA PARTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VIOLAÇÃO À COISA JULGADA; (II) NÃO CONSTOU NA SENTENÇA QUE FOSSE AVALIADO O TERRENO, A CONSTRUÇÃO ORIGINÁRIA PERTENCENTE À SUA GENITORA, AS EDIFICAÇÕES PREEXISTENTES OU O VALOR GLOBAL DE MERCADO DO IMÓVEL; (III) A PERÍCIA FOI REALIZADA EQUIVOCADAMENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL; (IV) SEU ASSISTENTE TÉCNICO APONTOU QUE VALOR DAS BENFEITORIAS EFETIVAMENTE REALIZADAS PELO EX-CASAL É DE R$ 122.00,00 R$ 61.000,00 PARA CADA PARTE.III. RAZÕES DE DECIDIR:CONFORME SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO PRINCIPAL, FOI DETERMINADO QUE A AGRAVADA SEJA INDENIZADA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL CONSTRUÍDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO NO TERRENO DA GENITORA DO AGRAVANTE. A MANIFESTAÇÃO DA PERITA NOMEADA É CLARA NO SENTIDO DE QUE A AVALIAÇÃO CONSIDEROU O IMÓVEL EM SUA INTEGRALIDADE. SIMPLESMENTE DIVIDIR ESSE VALOR PELA METADE, EM PRINCÍPIO, PODE NÃO REFLETIR O VALOR REAL DA CASA CONSTRUÍDA NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À PERITA PARA AVALIAÇÃO APENAS DO IMÓVEL CONSTRUÍDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessica de Paula Rosa (OAB: 483538/SP) - Vanessa Aparecida Santos (OAB: 244258/SP) - 4º andar