2140603-84.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140603-84.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Cleidson Jeronimo da Paz - Agravada: Ana Paula Costa Santos - Magistrado(a) Débora Brandão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POR PERÍCIA CONTÁBIL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL DESTINADO À APURAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL, VALOR LOCATÍCIO E ABATIMENTOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DE FINANCIAMENTO, IPTU E DESPESAS CONDOMINIAIS. O AGRAVANTE ALEGOU QUE O PERITO, ENGENHEIRO CIVIL, RECONHECEU NÃO DETER CONHECIMENTO TÉCNICO PARA RESPONDER AOS QUESITOS DE NATUREZA CONTÁBIL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. VERIFICAR SE O LAUDO HOMOLOGADO ESCLARECEU SATISFATORIAMENTE TODAS AS MATÉRIAS SUBMETIDAS À PERÍCIA OU SE É NECESSÁRIA COMPLEMENTAÇÃO POR PROFISSIONAL HABILITADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O LAUDO MOSTRA-SE SUFICIENTE QUANTO À AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DO IMÓVEL, MATÉRIA COMPATÍVEL COM A ESPECIALIDADE DO PERITO. 4. PERMANECERAM SEM ADEQUADA ANÁLISE QUESTÕES CONTÁBEIS RELATIVAS A ABATIMENTOS PATRIMONIAIS, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, IPTU, DESPESAS CONDOMINIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS. 5. INCIDÊNCIA DO ART. 480 DO CPC, AUTORIZANDO A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA QUANDO A MATÉRIA NÃO ESTIVER SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. 6. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA DESCONSTITUIÇÃO INTEGRAL DO LAUDO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSUFICIÊNCIA DA PERÍCIA QUANTO A MATÉRIAS ESTRANHAS À ESPECIALIDADE DO PERITO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 480 DO CPC. 2. PRESERVAM-SE AS CONCLUSÕES TÉCNICAS VÁLIDAS DO LAUDO, LIMITANDO-SE A COMPLEMENTAÇÃO AOS PONTOS NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDOS, COM CUSTEIO DA PROVA A CARGO DO RECORRENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Meire Oliveira Cajoeiro da Cunha (OAB: 452295/SP) - Alessandro Marinelli (OAB: 181308/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANA PAULA COSTA SANTOS
Autor CLEIDSON JERONIMO DA PAZ
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALESSANDRO MARINELLI
OAB: 181308/SP
MEIRE OLIVEIRA CAJOEIRO DA CUNHA
OAB: 452295/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140603-84.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Cleidson Jeronimo da Paz - Agravada: Ana Paula Costa Santos - Magistrado(a) Débora Brandão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POR PERÍCIA CONTÁBIL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL DESTINADO À APURAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL, VALOR LOCATÍCIO E ABATIMENTOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DE FINANCIAMENTO, IPTU E DESPESAS CONDOMINIAIS. O AGRAVANTE ALEGOU QUE O PERITO, ENGENHEIRO CIVIL, RECONHECEU NÃO DETER CONHECIMENTO TÉCNICO PARA RESPONDER AOS QUESITOS DE NATUREZA CONTÁBIL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. VERIFICAR SE O LAUDO HOMOLOGADO ESCLARECEU SATISFATORIAMENTE TODAS AS MATÉRIAS SUBMETIDAS À PERÍCIA OU SE É NECESSÁRIA COMPLEMENTAÇÃO POR PROFISSIONAL HABILITADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O LAUDO MOSTRA-SE SUFICIENTE QUANTO À AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DO IMÓVEL, MATÉRIA COMPATÍVEL COM A ESPECIALIDADE DO PERITO. 4. PERMANECERAM SEM ADEQUADA ANÁLISE QUESTÕES CONTÁBEIS RELATIVAS A ABATIMENTOS PATRIMONIAIS, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, IPTU, DESPESAS CONDOMINIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS. 5. INCIDÊNCIA DO ART. 480 DO CPC, AUTORIZANDO A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA QUANDO A MATÉRIA NÃO ESTIVER SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. 6. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA DESCONSTITUIÇÃO INTEGRAL DO LAUDO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSUFICIÊNCIA DA PERÍCIA QUANTO A MATÉRIAS ESTRANHAS À ESPECIALIDADE DO PERITO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 480 DO CPC. 2. PRESERVAM-SE AS CONCLUSÕES TÉCNICAS VÁLIDAS DO LAUDO, LIMITANDO-SE A COMPLEMENTAÇÃO AOS PONTOS NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDOS, COM CUSTEIO DA PROVA A CARGO DO RECORRENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Meire Oliveira Cajoeiro da Cunha (OAB: 452295/SP) - Alessandro Marinelli (OAB: 181308/SP) - 4º andar