2138620-50.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138620-50.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Centro Automotivo Cyllcar Ltda Me e outros - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA E PRO JUDICATO AFASTADA. EXEQUENTE QUE, REITERADAMENTE, IMPUGNOU O LAUDO PERICIAL E REQUEREU ESCLARECIMENTOS NO CURSO DA INSTRUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS QUE NÃO IMPEDE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL PARA IMPUGNAÇÃO DA METODOLOGIA ADOTADA PELO PERITO. MÉRITO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE ESTABELECEU CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DETERMINANDO SUA APURAÇÃO COM BASE NA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN, LIMITADA À TAXA REMUNERATÓRIA CONTRATUALMENTE PACTUADA, SEM CUMULAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS ENCARGOS, EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS NºS 30, 294, 296 E 472 DO STJ. LAUDO PERICIAL QUE NÃO EVIDENCIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO UTILIZADA, TAMPOUCO ESCLARECE A METODOLOGIA EMPREGADA PARA APLICAÇÃO DO LIMITE CONTRATUAL, INVIABILIZANDO A VERIFICAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE, AINDA, DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TJSP PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DIANTE DA POSSÍVEL INCOMPATIBILIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. JUROS INCIDENTES DESDE O INADIMPLEMENTO CORRETAMENTE APURADOS, EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, DESCABIDA A PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA APENAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA PARA QUE O EXPERT COMPLEMENTE O LAUDO E REFAÇA OS CÁLCULOS EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO DO BRASIL S/A
Réu CENTRO AUTOMOTIVO CYLLCAR LTDA ME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BRUNO CORREA RIBEIRO
OAB: 236258/SP
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB: 23134/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138620-50.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Centro Automotivo Cyllcar Ltda Me e outros - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA E PRO JUDICATO AFASTADA. EXEQUENTE QUE, REITERADAMENTE, IMPUGNOU O LAUDO PERICIAL E REQUEREU ESCLARECIMENTOS NO CURSO DA INSTRUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS QUE NÃO IMPEDE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL PARA IMPUGNAÇÃO DA METODOLOGIA ADOTADA PELO PERITO. MÉRITO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE ESTABELECEU CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DETERMINANDO SUA APURAÇÃO COM BASE NA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN, LIMITADA À TAXA REMUNERATÓRIA CONTRATUALMENTE PACTUADA, SEM CUMULAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS ENCARGOS, EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS NºS 30, 294, 296 E 472 DO STJ. LAUDO PERICIAL QUE NÃO EVIDENCIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO UTILIZADA, TAMPOUCO ESCLARECE A METODOLOGIA EMPREGADA PARA APLICAÇÃO DO LIMITE CONTRATUAL, INVIABILIZANDO A VERIFICAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE, AINDA, DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TJSP PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DIANTE DA POSSÍVEL INCOMPATIBILIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. JUROS INCIDENTES DESDE O INADIMPLEMENTO CORRETAMENTE APURADOS, EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, DESCABIDA A PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA APENAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA PARA QUE O EXPERT COMPLEMENTE O LAUDO E REFAÇA OS CÁLCULOS EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP) - 3º andar