2135444-63.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135444-63.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Diego Vicente de Lima - Agravada: Ednaide Alves Cedro de Lima - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL NO POLO PASSIVO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CONTROVÉRSIA RELATIVA À RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA EXECUÇÃO DE OBRA EM IMÓVEL VIZINHO. LAUDO PERICIAL VOLTADO À APURAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DA EXTENSÃO DOS DANOS. POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES EM RELAÇÃO AOS RÉUS JÁ INTEGRANTES DA DEMANDA. OBSERVAÇÃO DE QUE É POSSÍVEL A MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, MESMO APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO, DESDE QUE PRESERVADOS O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR (RESP Nº 2.128.955/MS). INCLUSÃO DE NOVOS DEMANDADOS QUE DEPENDE DE INICIATIVA OU ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA, TITULAR DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, NÃO PODENDO SER IMPOSTA POR CORRÉU. DECISÃO REFORMADA APENAS PARA AFASTAR O FUNDAMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE FUTURA ALTERAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA, MANTIDA A REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Rodrigues Laurindo (OAB: 251020/SP) - Rafael Moura de Almeida (OAB: 393426/SP) - Douglas Rissato (OAB: 292521/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DIEGO VICENTE DE LIMA
Réu EDNAIDE ALVES CEDRO DE LIMA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ELAINE RODRIGUES LAURINDO
OAB: 251020/SP
RAFAEL MOURA DE ALMEIDA
OAB: 393426/SP
DOUGLAS RISSATO
OAB: 292521/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135444-63.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Diego Vicente de Lima - Agravada: Ednaide Alves Cedro de Lima - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL NO POLO PASSIVO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CONTROVÉRSIA RELATIVA À RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA EXECUÇÃO DE OBRA EM IMÓVEL VIZINHO. LAUDO PERICIAL VOLTADO À APURAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DA EXTENSÃO DOS DANOS. POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES EM RELAÇÃO AOS RÉUS JÁ INTEGRANTES DA DEMANDA. OBSERVAÇÃO DE QUE É POSSÍVEL A MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, MESMO APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO, DESDE QUE PRESERVADOS O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR (RESP Nº 2.128.955/MS). INCLUSÃO DE NOVOS DEMANDADOS QUE DEPENDE DE INICIATIVA OU ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA, TITULAR DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, NÃO PODENDO SER IMPOSTA POR CORRÉU. DECISÃO REFORMADA APENAS PARA AFASTAR O FUNDAMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE FUTURA ALTERAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA, MANTIDA A REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Rodrigues Laurindo (OAB: 251020/SP) - Rafael Moura de Almeida (OAB: 393426/SP) - Douglas Rissato (OAB: 292521/SP) - 5º andar