2135172-69.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135172-69.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Maria Cesaltina Antunes (Espólio) e outros - Agravada: Associação dos Proprietários, Compromissários e Moradores do Jardim Boracéia - Magistrado(a) César Peixoto - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISANDO AO RECEBIMENTO DE TAXA ASSOCIATIVA - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DESCONSTITUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA - MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS EM AGRAVO ANTERIOR, COM TRÂNSITO EM JULGADO - PRECLUSÃO CARACTERIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO POR VIA DE EXCEÇÃO - INDISPONIBILIDADE NA MATRÍCULA QUE NÃO OBSTA NOVAS PENHORAS - INCIDÊNCIA DO ART. 797, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL, TENDO O AGRAVANTE OPTADO POR REQUERER O SOBRESTAMENTO DO FEITO - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - LITIGÂNCIA TEMERÁRIA NÃO CONFIGURADA, AO MENOS POR ORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior (OAB: 265457/SP) - Carla Regina Riesco (OAB: 148939/SP) - Sidnei Lourenço Silva Júnior (OAB: 213058/SP) - Claudio Saulo Ortiz Canato (OAB: 282524/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS, COMPROMISSáRIOS E MORADORES DO JARDIM BORACéIA
Autor MARIA CESALTINA ANTUNES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado17/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CLAUDIO SAULO ORTIZ CANATO
OAB: 282524/SP
CARLA REGINA RIESCO
OAB: 148939/SP
PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR
OAB: 265457/SP
SIDNEI LOURENÇO SILVA JÚNIOR
OAB: 213058/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135172-69.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Maria Cesaltina Antunes (Espólio) e outros - Agravada: Associação dos Proprietários, Compromissários e Moradores do Jardim Boracéia - Magistrado(a) César Peixoto - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISANDO AO RECEBIMENTO DE TAXA ASSOCIATIVA - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DESCONSTITUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA - MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS EM AGRAVO ANTERIOR, COM TRÂNSITO EM JULGADO - PRECLUSÃO CARACTERIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO POR VIA DE EXCEÇÃO - INDISPONIBILIDADE NA MATRÍCULA QUE NÃO OBSTA NOVAS PENHORAS - INCIDÊNCIA DO ART. 797, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL, TENDO O AGRAVANTE OPTADO POR REQUERER O SOBRESTAMENTO DO FEITO - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - LITIGÂNCIA TEMERÁRIA NÃO CONFIGURADA, AO MENOS POR ORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior (OAB: 265457/SP) - Carla Regina Riesco (OAB: 148939/SP) - Sidnei Lourenço Silva Júnior (OAB: 213058/SP) - Claudio Saulo Ortiz Canato (OAB: 282524/SP) - 4º andar