2135010-74.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135010-74.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Concessionaria da Linha 4 do Metro de Sao Paulo S.a. (Via Quatro) - Agravado: Vanderley Eleuterio e outros - Magistrado(a) Paulo Galizia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PRÉVIA POR PERITO JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A. (VIA QUATRO) CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL CONCEDER IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE ANTES DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL PRÉVIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AVALIAÇÃO PRÉVIA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO, CONFORME ART. 15, § 1º, DO DECRETO Nº 3.365/41 E O PRINCÍPIO DO INCISO XXIV DO ARTIGO 5º DA CF/1988. 4. A AVALIAÇÃO UNILATERAL APRESENTADA PELA EXPROPRIANTE NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA DE LAUDO PRÉVIO JUDICIAL, CONFORME ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NA JURISPRUDÊNCIA DO TJSP (SÚMULA 30) E DO STJ (TEMA 472). 5. É POSSÍVEL A REDUÇÃO DO PRAZO PARA A ENTREGA DO LAUDO PROVISÓRIO, DIANTE DO CARÁTER PROVISÓRIO DA MEDIDA E DA NECESSIDADE DE CELERIDADE PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PROVISÓRIO NO PRAZO DE 15 DIAS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE EXIGE AVALIAÇÃO PRÉVIA POR PERITO JUDICIAL. 2. É CABÍVEL A REDUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM RAZÃO DA CELERIDADE PROCESSUAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXIV; DECRETO-LEI Nº 3.365/41, ARTS. 15, §§ 1º, 20.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA 472; TJSP, SÚMULA 30; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2078245-20.2025.8.26.0000, RELATOR: MARCELO SEMER, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 17/05/2026; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2244685-06.2025.8.26.0000, RELATOR: MARTIN VARGAS, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/09/2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2239038-64.2024.8.26.0000, RELATOR: JOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/11/2024; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2078245-20.2025.8.26.0000, RELATOR: MARTIN VARGAS, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 30/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Luiz Mauricio França Machado (OAB: 331880/SP) - Fabio Shimazaki Kubota (OAB: 312802/SP) - Valéria Moura Yamada dos Prazeres Damasio (OAB: 382419/SP) - Marcos Germiniani Damasio (OAB: 483191/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A. (VIA QUATRO)
Réu VANDERLEY ELEUTERIO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PATRICIA LUCCHI PEIXOTO
OAB: 166297/SP
FABIO SHIMAZAKI KUBOTA
OAB: 312802/SP
MARCOS GERMINIANI DAMASIO
OAB: 483191/SP
VALÉRIA MOURA YAMADA DOS PRAZERES DAMASIO
OAB: 382419/SP
LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO
OAB: 331880/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135010-74.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Concessionaria da Linha 4 do Metro de Sao Paulo S.a. (Via Quatro) - Agravado: Vanderley Eleuterio e outros - Magistrado(a) Paulo Galizia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PRÉVIA POR PERITO JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A. (VIA QUATRO) CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL CONCEDER IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE ANTES DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL PRÉVIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AVALIAÇÃO PRÉVIA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO, CONFORME ART. 15, § 1º, DO DECRETO Nº 3.365/41 E O PRINCÍPIO DO INCISO XXIV DO ARTIGO 5º DA CF/1988. 4. A AVALIAÇÃO UNILATERAL APRESENTADA PELA EXPROPRIANTE NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA DE LAUDO PRÉVIO JUDICIAL, CONFORME ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NA JURISPRUDÊNCIA DO TJSP (SÚMULA 30) E DO STJ (TEMA 472). 5. É POSSÍVEL A REDUÇÃO DO PRAZO PARA A ENTREGA DO LAUDO PROVISÓRIO, DIANTE DO CARÁTER PROVISÓRIO DA MEDIDA E DA NECESSIDADE DE CELERIDADE PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PROVISÓRIO NO PRAZO DE 15 DIAS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE EXIGE AVALIAÇÃO PRÉVIA POR PERITO JUDICIAL. 2. É CABÍVEL A REDUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM RAZÃO DA CELERIDADE PROCESSUAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXIV; DECRETO-LEI Nº 3.365/41, ARTS. 15, §§ 1º, 20.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA 472; TJSP, SÚMULA 30; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2078245-20.2025.8.26.0000, RELATOR: MARCELO SEMER, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 17/05/2026; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2244685-06.2025.8.26.0000, RELATOR: MARTIN VARGAS, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/09/2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2239038-64.2024.8.26.0000, RELATOR: JOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/11/2024; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2078245-20.2025.8.26.0000, RELATOR: MARTIN VARGAS, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 30/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Luiz Mauricio França Machado (OAB: 331880/SP) - Fabio Shimazaki Kubota (OAB: 312802/SP) - Valéria Moura Yamada dos Prazeres Damasio (OAB: 382419/SP) - Marcos Germiniani Damasio (OAB: 483191/SP) - 1° andar