2132432-41.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132432-41.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Antonio Pedro Ferreira de Medeiros - Agravado: Joao Bosco de Lima Cesar (Espólio) - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL, FIXOU DELIMITAÇÕES FÍSICAS DO IMÓVEL E VALORES DA ÁREA TOTAL E DA "GLEBA A" EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE E ADEQUAÇÃO DO LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO, FRENTE ÀS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELO AGRAVANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE IMPARCIALIDADE E TECNICIDADE, SENDO ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. 4. AS IMPUGNAÇÕES DO AGRAVANTE NÃO APRESENTARAM ELEMENTOS TÉCNICOS SUFICIENTES PARA AFASTAR A HIGIDEZ E A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO LAUDO PERICIAL, QUE FOI FUNDAMENTADO EM METODOLOGIA CONSAGRADA E NORMAS TÉCNICAS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E IMPARCIALIDADE, NÃO AFASTADA POR MERAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE. 2. A DECISÃO DE ORIGEM DEVE SER MANTIDA QUANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS TÉCNICOS CONTRÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise Aparecida Oliveira Dias (OAB: 245186/SP) - Fábio Luiz Stábile (OAB: 157426/SP) - Cristino Kappaun (OAB: 31957/SC) - Matheus Assad João (OAB: 249502/SP) - Odilo Dias (OAB: 91899/SP) - Francisco Carlos Faustino (OAB: 366054/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANTONIO PEDRO FERREIRA DE MEDEIROS
Réu JOAO BOSCO DE LIMA CESAR
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FÁBIO LUIZ STÁBILE
OAB: 157426/SP
CRISTINO KAPPAUN
OAB: 31957/SC
DENISE APARECIDA OLIVEIRA DIAS
OAB: 245186/SP
FRANCISCO CARLOS FAUSTINO
OAB: 366054/SP
MATHEUS ASSAD JOÃO
OAB: 249502/SP
ODILO DIAS
OAB: 91899/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132432-41.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Antonio Pedro Ferreira de Medeiros - Agravado: Joao Bosco de Lima Cesar (Espólio) - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL, FIXOU DELIMITAÇÕES FÍSICAS DO IMÓVEL E VALORES DA ÁREA TOTAL E DA "GLEBA A" EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE E ADEQUAÇÃO DO LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO, FRENTE ÀS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELO AGRAVANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE IMPARCIALIDADE E TECNICIDADE, SENDO ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. 4. AS IMPUGNAÇÕES DO AGRAVANTE NÃO APRESENTARAM ELEMENTOS TÉCNICOS SUFICIENTES PARA AFASTAR A HIGIDEZ E A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO LAUDO PERICIAL, QUE FOI FUNDAMENTADO EM METODOLOGIA CONSAGRADA E NORMAS TÉCNICAS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E IMPARCIALIDADE, NÃO AFASTADA POR MERAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE. 2. A DECISÃO DE ORIGEM DEVE SER MANTIDA QUANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS TÉCNICOS CONTRÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise Aparecida Oliveira Dias (OAB: 245186/SP) - Fábio Luiz Stábile (OAB: 157426/SP) - Cristino Kappaun (OAB: 31957/SC) - Matheus Assad João (OAB: 249502/SP) - Odilo Dias (OAB: 91899/SP) - Francisco Carlos Faustino (OAB: 366054/SP) - 4º andar