2131456-34.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131456-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Creuza Gonçalves - Agravado: Valter Moreira Mansur - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO E INDEFERIU PEDIDO DE NOVA PERÍCIA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. A AGRAVANTE ALEGA QUE A PERÍCIA É IMPRESTÁVEL POR TER SIDO FEITA COM DOCUMENTO DIGITALIZADO, COMPROMETENDO A ANÁLISE DE ASPECTOS GRÁFICOS, E APONTA CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) AVALIAR A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL REALIZADO COM BASE EM DOCUMENTO DIGITALIZADO E (II) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O ART. 480 DO CPC PERMITE NOVA PERÍCIA APENAS QUANDO A MATÉRIA NÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. O LAUDO PERICIAL FOI FUNDAMENTADO E RESPONDEU AOS QUESITOS DAS PARTES, NÃO HAVENDO PREJUÍZO TÉCNICO PELA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO DIGITALIZADO. 4. A NULIDADE PROCESSUAL REQUER DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO, O QUE NÃO FOI COMPROVADO PELA AGRAVANTE, QUE APRESENTOU APENAS ALEGAÇÕES ABSTRATAS.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM DOCUMENTO DIGITALIZADO NÃO INVALIDA O LAUDO SE NÃO HOUVER DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO. 2. A DISCORDÂNCIA COM A CONCLUSÃO PERICIAL NÃO JUSTIFICA NOVA PERÍCIA SEM DEMONSTRAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DO LAUDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo de Toledo (OAB: 319415/SP) - Caio Barboza Santana Mota (OAB: 326143/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CREUZA GONçALVES
Réu VALTER MOREIRA MANSUR
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CAIO BARBOZA SANTANA MOTA
OAB: 326143/SP
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
OAB: 319415/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131456-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Creuza Gonçalves - Agravado: Valter Moreira Mansur - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO E INDEFERIU PEDIDO DE NOVA PERÍCIA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. A AGRAVANTE ALEGA QUE A PERÍCIA É IMPRESTÁVEL POR TER SIDO FEITA COM DOCUMENTO DIGITALIZADO, COMPROMETENDO A ANÁLISE DE ASPECTOS GRÁFICOS, E APONTA CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) AVALIAR A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL REALIZADO COM BASE EM DOCUMENTO DIGITALIZADO E (II) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O ART. 480 DO CPC PERMITE NOVA PERÍCIA APENAS QUANDO A MATÉRIA NÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. O LAUDO PERICIAL FOI FUNDAMENTADO E RESPONDEU AOS QUESITOS DAS PARTES, NÃO HAVENDO PREJUÍZO TÉCNICO PELA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO DIGITALIZADO. 4. A NULIDADE PROCESSUAL REQUER DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO, O QUE NÃO FOI COMPROVADO PELA AGRAVANTE, QUE APRESENTOU APENAS ALEGAÇÕES ABSTRATAS.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM DOCUMENTO DIGITALIZADO NÃO INVALIDA O LAUDO SE NÃO HOUVER DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO. 2. A DISCORDÂNCIA COM A CONCLUSÃO PERICIAL NÃO JUSTIFICA NOVA PERÍCIA SEM DEMONSTRAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DO LAUDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo de Toledo (OAB: 319415/SP) - Caio Barboza Santana Mota (OAB: 326143/SP) - 4º andar