2129267-83.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2129267-83.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Gabriel Huberman Tyles - Impetrante: Fernando Ventura Almeida de Oliveira - Impetrante: Euro Bento Maciel Filho - Paciente: Francisco José Cury - Vistos. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Francisco José Cury, por entrever-se constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da Vara das Garantias - 1ª RAJ da Comarca de São Paulo, nos autos de inquérito policial nº 1535623-61.2024.8.26.0050. Discorrem os impetrantes, em síntese, que o paciente está sendo investigado pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 303 e 305 da Lei nº 9.503/97, sendo-lhe proposto acordo de não persecução penal, bem como requerido pelo órgão ministerial a instauração de incidente de insanidade mental. Argumentam que designada data para o exame pericial, houve o indeferimento do pedido de acompanhamento pessoal da assistência técnica em geriatria indicada pela defesa ao ato pericial designado, ocorrendo, portanto, violação à ampla defesa. Sustentam que a assistente técnica não ocasionaria embaraço ou interferência na condução do ato pericial, limitando-se a observar os procedimentos empregados. Postulam, assim, liminarmente, a suspensão do ato pericial designado para o dia 25/06/2026 e, no mérito, a concessão definitiva da ordem para reconhecer a ilegalidade da r. decisão impugnada, assegurando à defesa o devido acompanhamento pessoal da perícia pela assistência técnica indicada (págs. 01/10). A liminar foi indeferida (págs. 225/228), sendo requisitadas as informações à d. autoridade apontada como coatora, juntadas às págs. 231/232. A douta Procuradoria Geral de Justiça, com o parecer de págs. 237/240, opinou pela concessão da ordem. É, em síntese, o relatório O caso é de se julgar prejudicada a impetração. Isto porque, consoante informações prestadas pela autoridade coatora e em consulta à página eletrônica deste Egrégio Tribunal de Justiça, constata-se que o exame pericial designado para o dia 25 de junho de 2026 não foi realizado, tendo em vista o não comparecimento do paciente, cuja defesa pleiteou a redesignação da perícia para data futura (págs. 77/79 e 84 dos autos de apenso de insanidade mental nº 0000141-10.2026.8.26.0454). Desse ato, portanto, extrai-se a perda do objeto da impetração. Ante o exposto, julga-se prejudicado o habeas corpus, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal. - Magistrado(a) Freire Teotônio - Advs: Gabriel Huberman Tyles (OAB: 310842/SP) - Euro Bento Maciel Filho (OAB: 153714/SP) - Fernando Ventura Almeida de Oliveira (OAB: 525876/SP) - 10º andar