2128403-45.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128403-45.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Rita de Cássia Feltrin - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL.I. CASO EM EXAME1. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EXECUTADO CONTRA A R. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL, DETERMINANDO QUE SE ABSTENHA DE REALIZAR OS DESCONTOS SUPERIORES A 30% NA REMUNERAÇÃO MENSAL DA AGRAVADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: A) SE O LAUDO PERICIAL APRESENTOU METODOLOGIA EXCESSIVAMENTE AMPLIATIVA, SENDO CONSIDERADOS GENERICAMENTE OS VALORES DEBITADOS EM CONTA CORRENTE E EM FOLHA DE PAGAMENTO, COMO SE TODOS FOSSEM AUTOMATICAMENTE DESCONTOS SUJEITOS À LIMITAÇÃO JUDICIAL; B) SE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA OBSERVOU RIGOROSAMENTE OS LIMITES DA COISA JULGADA; C) SE CABE A REDUÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. MANTIDA. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, EM QUE SE VERIFICOU A EXISTÊNCIA DE DESCONTOS ACIMA DO LIMITE DE 30% DA REMUNERAÇÃO DA AGRAVADA, EM DESACORDO COM O QUE FOI DETERMINADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA A JUSTIFICAR SUA IMPUGNAÇÃO PELO BANCO EXECUTADO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 473 DO CPC/15. 4. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL (CPC/15, ART. 537, § 1º, INC. I). MANTIDA. FIXAÇÃO, EM PRIMEIRO GRAU, EM 50% SOBRE O VALOR DESCONTADO A MAIOR PELO BANCO, QUE NÃO AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E, POR ISSO, TAMBÉM É INCABÍVEL O PLEITO DE SUA REDUÇÃO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Mauro Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP) - Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB: 277932/SP) - Izabela Ribeiro Cabrera (OAB: 523926/SP) - Luísa Batagello de Castro (OAB: 545731/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO DO BRASIL S/A
Réu RITA DE CáSSIA FELTRIN
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO LOPES GODOY
OAB: 77167/MG
MAURO SERGIO DE FREITAS
OAB: 261738/SP
LUÍSA BATAGELLO DE CASTRO
OAB: 545731/SP
LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA
OAB: 277932/SP
IZABELA RIBEIRO CABRERA
OAB: 523926/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128403-45.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Rita de Cássia Feltrin - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL.I. CASO EM EXAME1. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EXECUTADO CONTRA A R. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL, DETERMINANDO QUE SE ABSTENHA DE REALIZAR OS DESCONTOS SUPERIORES A 30% NA REMUNERAÇÃO MENSAL DA AGRAVADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: A) SE O LAUDO PERICIAL APRESENTOU METODOLOGIA EXCESSIVAMENTE AMPLIATIVA, SENDO CONSIDERADOS GENERICAMENTE OS VALORES DEBITADOS EM CONTA CORRENTE E EM FOLHA DE PAGAMENTO, COMO SE TODOS FOSSEM AUTOMATICAMENTE DESCONTOS SUJEITOS À LIMITAÇÃO JUDICIAL; B) SE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA OBSERVOU RIGOROSAMENTE OS LIMITES DA COISA JULGADA; C) SE CABE A REDUÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. MANTIDA. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, EM QUE SE VERIFICOU A EXISTÊNCIA DE DESCONTOS ACIMA DO LIMITE DE 30% DA REMUNERAÇÃO DA AGRAVADA, EM DESACORDO COM O QUE FOI DETERMINADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA A JUSTIFICAR SUA IMPUGNAÇÃO PELO BANCO EXECUTADO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 473 DO CPC/15. 4. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL (CPC/15, ART. 537, § 1º, INC. I). MANTIDA. FIXAÇÃO, EM PRIMEIRO GRAU, EM 50% SOBRE O VALOR DESCONTADO A MAIOR PELO BANCO, QUE NÃO AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E, POR ISSO, TAMBÉM É INCABÍVEL O PLEITO DE SUA REDUÇÃO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Mauro Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP) - Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB: 277932/SP) - Izabela Ribeiro Cabrera (OAB: 523926/SP) - Luísa Batagello de Castro (OAB: 545731/SP) - 3º andar