2127669-94.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127669-94.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Agravado: Hotel Floresta do Tucuruvi Eireli - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO PREMATURA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS SEGUNDO O LAUDO PERICIAL, COM ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E EQUÍVOCOS DO LAUDO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, INCIDÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 677 DO C. STJ E LIMITAÇÃO INDEVIDA DO PERÍODO LIQUIDADO POR NÃO OBSERVADAS AS PARCELAS VINCENDAS, EM VIOLAÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; (II) A INCORREÇÃO NA EXCLUSÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO E (III) A LIMITAÇÃO INDEVIDA DOS CÁLCULOS A DEZEMBRO DE 2021, APESAR DA DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DAS PARCELAS VINCENDAS PELO TÍTULO EXECUTIVO. 3.- INEXISTE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 489, §1º, IV E VI, DO CPC, POIS O I. MAGISTRADO FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE A DECISÃO AGRAVADA. 4.- VIOLAÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO POR INOBSERVÂNCIA DAS PARCELAS VINCENDAS. LAUDO QUE DEVE SER COMPLEMENTADO PARA INCLUIR PARCELAS VINCENDAS, DEVENDO A AGRAVANTE SER INTIMADA PARA JUNTADA DAS “ATAS DAS ASSEMBLEIAS” APONTADAS PELO PERITO EM SEUS ESCLARECIMENTOS. 5.- OS DEPÓSITOS JUDICIAIS INSUFICIENTES REALIZADOS PELA AGRAVADA NO CURSO DO PROCESSO NÃO ELIDEM A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O CRÉDITO. FALTA DE DISPONIBILIDADE IMEDIATA DO DINHEIRO AO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ. DÍVIDA QUE DEVE SER ATUALIZADA, COM INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Josie Kabata (OAB: 252888/SP) - Fabiana Fróes de Oliveira (OAB: 285631/SP) - Donald Donadio Domingues (OAB: 250808/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECAD
Réu HOTEL FLORESTA DO TUCURUVI EIRELI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RODRIGO KOPKE SALINAS
OAB: 146814/SP
JOSIE KABATA
OAB: 252888/SP
FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA
OAB: 285631/SP
DONALD DONADIO DOMINGUES
OAB: 250808/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127669-94.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Agravado: Hotel Floresta do Tucuruvi Eireli - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO PREMATURA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS SEGUNDO O LAUDO PERICIAL, COM ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E EQUÍVOCOS DO LAUDO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, INCIDÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 677 DO C. STJ E LIMITAÇÃO INDEVIDA DO PERÍODO LIQUIDADO POR NÃO OBSERVADAS AS PARCELAS VINCENDAS, EM VIOLAÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; (II) A INCORREÇÃO NA EXCLUSÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO E (III) A LIMITAÇÃO INDEVIDA DOS CÁLCULOS A DEZEMBRO DE 2021, APESAR DA DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DAS PARCELAS VINCENDAS PELO TÍTULO EXECUTIVO. 3.- INEXISTE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 489, §1º, IV E VI, DO CPC, POIS O I. MAGISTRADO FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE A DECISÃO AGRAVADA. 4.- VIOLAÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO POR INOBSERVÂNCIA DAS PARCELAS VINCENDAS. LAUDO QUE DEVE SER COMPLEMENTADO PARA INCLUIR PARCELAS VINCENDAS, DEVENDO A AGRAVANTE SER INTIMADA PARA JUNTADA DAS “ATAS DAS ASSEMBLEIAS” APONTADAS PELO PERITO EM SEUS ESCLARECIMENTOS. 5.- OS DEPÓSITOS JUDICIAIS INSUFICIENTES REALIZADOS PELA AGRAVADA NO CURSO DO PROCESSO NÃO ELIDEM A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O CRÉDITO. FALTA DE DISPONIBILIDADE IMEDIATA DO DINHEIRO AO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ. DÍVIDA QUE DEVE SER ATUALIZADA, COM INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Josie Kabata (OAB: 252888/SP) - Fabiana Fróes de Oliveira (OAB: 285631/SP) - Donald Donadio Domingues (OAB: 250808/SP) - 4º andar