2126193-21.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO INTERNO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126193-21.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santo André - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Leonardo Gervasoni de Andrade (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. TUTELA RECURSAL. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA RECURSAL, MANTENDO OBRIGAÇÃO NOS MOLDES FIXADOS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA TUTELA, EXCLUSÃO DE COBERTURA DE MEDICAMENTO, E NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO LAUDO PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR A ADEQUAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO NOS MOLDES FIXADOS, CONSIDERANDO A PRESCRIÇÃO MÉDICA E O LAUDO PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO AGRAVADA DESTACOU QUE, EMBORA O ARBITRAMENTO DE ASTREINTES PUDESSE SER PREMATURO, A SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA PELO LAUDO PERICIAL NÃO É ADEQUADA, ESPECIALMENTE PARA PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. A MANUTENÇÃO DO CUSTEIO DIRETO É PRUDENTE PARA EVITAR DESCONTINUIDADE DO TRATAMENTO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Marcia Regina Fontes Paulussi (OAB: 338448/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu LEONARDO GERVASONI DE ANDRADE
Autor NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BRUNO TEIXEIRA MARCELOS
OAB: 136828/RJ
MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI
OAB: 338448/SP
FABIANA DE SOUZA FERNANDES
OAB: 185470/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126193-21.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santo André - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Leonardo Gervasoni de Andrade (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. TUTELA RECURSAL. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA RECURSAL, MANTENDO OBRIGAÇÃO NOS MOLDES FIXADOS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA TUTELA, EXCLUSÃO DE COBERTURA DE MEDICAMENTO, E NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO LAUDO PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR A ADEQUAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO NOS MOLDES FIXADOS, CONSIDERANDO A PRESCRIÇÃO MÉDICA E O LAUDO PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO AGRAVADA DESTACOU QUE, EMBORA O ARBITRAMENTO DE ASTREINTES PUDESSE SER PREMATURO, A SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA PELO LAUDO PERICIAL NÃO É ADEQUADA, ESPECIALMENTE PARA PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. A MANUTENÇÃO DO CUSTEIO DIRETO É PRUDENTE PARA EVITAR DESCONTINUIDADE DO TRATAMENTO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Marcia Regina Fontes Paulussi (OAB: 338448/SP) - 4º andar