2126115-27.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126115-27.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibitinga - Agravante: Plásticos Assencio Ltda. - Agravado: Cláudio Roberto Zechin e outros - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Ante o exposto, deram provimento ao recurso para, confirmando a tutela antecipada recursal concedida liminarmente: a) afastar a determinação de produção de prova pericial consistente em ensaio em túnel de vento nos autos de origem; b) determinar o aproveitamento do laudo pericial produzido nos autos do processo nº 1003647-39.2020.8.26.0566 (fls. 206/255) como prova emprestada; c) ordenar o imediato prosseguimento do feito na origem, devendo o Juízo a quo observar o quanto estabelecido no despacho de fls. 923/926 daqueles autos. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROVAS. DEFERIMENTO DE PERÍCIA EM TÚNEL DE VENTO. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE DEFERIRAM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONSISTENTE EM ENSAIO EM TÚNEL DE VENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESABAMENTO DE BARRACÃO INDUSTRIAL APÓS INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM DETERMINAR: (I) SE HÁ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL; (II) SE É CABÍVEL O INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL EM TÚNEL DE VENTO REPUTADA TECNICAMENTE IMPOSSÍVEL POR INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS; E (III) SE É ADMISSÍVEL O APROVEITAMENTO DE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM DEMANDA CONEXA COMO PROVA EMPRESTADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUANDO AS RAZÕES RECURSAIS COMBATEM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES AGRAVADAS, DEMONSTRANDO DE FORMA CLARA O INTERESSE NA REFORMA DO JULGADO.4. O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, DEVE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS, PROTELATÓRIAS OU DE REALIZAÇÃO IMPOSSÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.5. MANIFESTAÇÕES FORMAIS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL QUE ATESTAM A INVIABILIDADE TÉCNICA DE REPRODUZIR AS CONDIÇÕES ATMOSFÉRICAS ESPECÍFICAS DO EVENTO PRETÉRITO PARA FINS DE ENSAIO EM TÚNEL DE VENTO.6. É ADMISSÍVEL A UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA, NOS TERMOS DO ART. 372 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO PLENO, COM A PARTICIPAÇÃO DA PARTE CONTRA A QUAL É OPOSTA, SENDO DESNECESSÁRIA A IDENTIDADE ABSOLUTA DE PEDIDOS OU DE CAUSAS DE PEDIR.7. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO CONEXA, COM AS MESMAS PARTES E SOBRE O MESMO SINISTRO, QUE ANALISOU EXAUSTIVAMENTE O NEXO CAUSAL DO DESABAMENTO ESTRUTURAL, MOSTRANDO-SE APTO E SUFICIENTE PARA INSTRUIR A DEMANDA DESTINATÁRIA.IV. DISPOSITIVO8. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A PERÍCIA EM TÚNEL DE VENTO E DETERMINAR O APROVEITAMENTO DO LAUDO ANTERIOR COMO PROVA EMPRESTADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Idilio Francisco dos Santos Neto (OAB: 136781/SP) - Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP) - Renato Petroni Laurito (OAB: 198900/SP) - 3º andar