2125946-40.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125946-40.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Novelis do Brasil Ltda - Agravada: Alexandre Moreira de Souza - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROVA PERICIAL. AGRAVO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR NOVELIS DO BRASIL LTDA., COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VISANDO A REFORMA DA DECISÃO QUE ADMITIU A HABILITAÇÃO DO EMPREGADOR COMO ASSISTENTE SIMPLES, MAS VEDOU A PARTICIPAÇÃO DE MÉDICO ASSISTENTE DA EMPRESA NA PROVA TÉCNICA PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO PODE SER LIMITADA APENAS FORMALMENTE, SEM OS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 473, § 3º, DO CPC, RECONHECE A ATUAÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS NO CONTEXTO DA PROVA PERICIAL.4. A DECISÃO AGRAVADA FOI RECONSIDERADA, PERMITINDO A PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO PELA PARTE AGRAVANTE NA PROVA PERICIAL MÉDICA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA IMPLICA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. - Advs: Claudia Salles Vilela Vianna (OAB: 299007/SP) - Carlos Alberto Nicolau Piveta (OAB: 268013/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA
Autor NOVELIS DO BRASIL LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA
OAB: 299007/SP
CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVETA
OAB: 268013/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125946-40.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Novelis do Brasil Ltda - Agravada: Alexandre Moreira de Souza - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROVA PERICIAL. AGRAVO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR NOVELIS DO BRASIL LTDA., COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VISANDO A REFORMA DA DECISÃO QUE ADMITIU A HABILITAÇÃO DO EMPREGADOR COMO ASSISTENTE SIMPLES, MAS VEDOU A PARTICIPAÇÃO DE MÉDICO ASSISTENTE DA EMPRESA NA PROVA TÉCNICA PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO PODE SER LIMITADA APENAS FORMALMENTE, SEM OS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 473, § 3º, DO CPC, RECONHECE A ATUAÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS NO CONTEXTO DA PROVA PERICIAL.4. A DECISÃO AGRAVADA FOI RECONSIDERADA, PERMITINDO A PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO PELA PARTE AGRAVANTE NA PROVA PERICIAL MÉDICA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA IMPLICA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. - Advs: Claudia Salles Vilela Vianna (OAB: 299007/SP) - Carlos Alberto Nicolau Piveta (OAB: 268013/SP) - 1° andar