2125890-07.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125890-07.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sueli Spadin Soares Righi - Agravada: Alessandra de Souza Spadin e outros - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SUELI SPADIN SOARES RIGHI CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU CÁLCULOS APRESENTADOS POR ALESSANDRA DE SOUZA SPADIN E OUTROS. A AÇÃO DE ORIGEM TRATA DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS APÓS O FALECIMENTO DE VICTORIA GIORGETO SPADIN, COM SENTENÇA CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS AOS AUTORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE A EXECUÇÃO DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR LOCATIVO INTEGRAL APURADO PELA PERÍCIA OU APENAS SOBRE A FRAÇÃO IDEAL DOS EXEQUENTES E (II) SE A EDÍCULA DEVE SER EXCLUÍDA DA BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NÃO DEFINE A PARCELA JURIDICAMENTE EXIGÍVEL, DEVENDO A EXECUÇÃO OBSERVAR A FRAÇÃO IDEAL DOS EXEQUENTES.4. A EDÍCULA, IDENTIFICADA COMO ESPAÇO PARA GUARDA DE BENS, NÃO DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO, POIS NÃO REPRESENTA MORADIA OU EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PELA AGRAVANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INDENIZAÇÃO DEVE CORRESPONDER À FRAÇÃO IDEAL DOS EXEQUENTES, NÃO AO VALOR INTEGRAL DO IMÓVEL. 2. A EDÍCULA, DESTINADA À GUARDA DE BENS DO DE CUJUS, NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.791, 1.319, 884. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Fernandes da Cruz (OAB: 377123/SP) - Talita Granero Mastroto (OAB: 436569/SP) - Leandro Miranda dos Santos (OAB: 488218/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALESSANDRA DE SOUZA SPADIN
Autor SUELI SPADIN SOARES RIGHI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS
OAB: 488218/SP
TALITA GRANERO MASTROTO
OAB: 436569/SP
ALEXANDRE FERNANDES DA CRUZ
OAB: 377123/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125890-07.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sueli Spadin Soares Righi - Agravada: Alessandra de Souza Spadin e outros - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SUELI SPADIN SOARES RIGHI CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU CÁLCULOS APRESENTADOS POR ALESSANDRA DE SOUZA SPADIN E OUTROS. A AÇÃO DE ORIGEM TRATA DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS APÓS O FALECIMENTO DE VICTORIA GIORGETO SPADIN, COM SENTENÇA CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS AOS AUTORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE A EXECUÇÃO DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR LOCATIVO INTEGRAL APURADO PELA PERÍCIA OU APENAS SOBRE A FRAÇÃO IDEAL DOS EXEQUENTES E (II) SE A EDÍCULA DEVE SER EXCLUÍDA DA BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NÃO DEFINE A PARCELA JURIDICAMENTE EXIGÍVEL, DEVENDO A EXECUÇÃO OBSERVAR A FRAÇÃO IDEAL DOS EXEQUENTES.4. A EDÍCULA, IDENTIFICADA COMO ESPAÇO PARA GUARDA DE BENS, NÃO DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO, POIS NÃO REPRESENTA MORADIA OU EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PELA AGRAVANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INDENIZAÇÃO DEVE CORRESPONDER À FRAÇÃO IDEAL DOS EXEQUENTES, NÃO AO VALOR INTEGRAL DO IMÓVEL. 2. A EDÍCULA, DESTINADA À GUARDA DE BENS DO DE CUJUS, NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.791, 1.319, 884. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Fernandes da Cruz (OAB: 377123/SP) - Talita Granero Mastroto (OAB: 436569/SP) - Leandro Miranda dos Santos (OAB: 488218/SP) - 4º andar