2125240-57.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125240-57.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: G. P. B. (Menor(es) representado(s)) e outros - Agravado: A. P. B. - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. RUBRICA “ESTOURO DO MÊS”. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E FIXOU O DÉBITO ALIMENTAR, ADMITINDO A EXCLUSÃO DA RUBRICA DENOMINADA “ESTOURO DO MÊS” DA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS. OS AGRAVANTES SUSTENTAM AFRONTA À COISA JULGADA E REQUEREM O RECÁLCULO DO DÉBITO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DISCUTE-SE SE A EXCLUSÃO DA RUBRICA “ESTOURO DO MÊS” DA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS VIOLA O TÍTULO EXECUTIVO E SE O LAUDO PERICIAL APRESENTA FALHAS CAPAZES DE AFASTAR SUAS CONCLUSÕES. III. RAZÕES DE DECIDIR: A PERÍCIA CONTÁBIL FOI REGULARMENTE REALIZADA PARA ESCLARECER CONTROVÉRSIA SOBRE OS RENDIMENTOS EFETIVAMENTE PERCEBIDOS PELO ALIMENTANTE. OS AGRAVANTES NÃO DEMONSTRARAM ERRO METODOLÓGICO, OMISSÃO OU INCONSISTÊNCIA TÉCNICA APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO. A RUBRICA “ESTOURO DO MÊS” FOI IDENTIFICADA COMO COMPENSAÇÃO DE VALORES ANTERIORMENTE ADIANTADOS PELO EMPREGADOR, SEM REPRESENTAR EFETIVO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO NÃO ALTEROU OS CRITÉRIOS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO, LIMITANDO-SE À APURAÇÃO TÉCNICA DA NATUREZA DA VERBA. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DA NATUREZA ECONÔMICA DE VERBA SALARIAL PARA APURAÇÃO DOS RENDIMENTOS EFETIVOS DO ALIMENTANTE NÃO CONFIGURA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. 2. A DESCONSTITUIÇÃO DE LAUDO PERICIAL EXIGE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ERRO TÉCNICO OU INCONSISTÊNCIA RELEVANTE, NÃO BASTANDO O MERO INCONFORMISMO DA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Rodrigo Saturnino (OAB: 324272/SP) - Ricardo Dias Fidelis Olegario (OAB: 473852/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu A. P. B.
Autor G. P. B.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO DIAS FIDELIS OLEGARIO
OAB: 473852/SP
DIEGO RODRIGO SATURNINO
OAB: 324272/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125240-57.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: G. P. B. (Menor(es) representado(s)) e outros - Agravado: A. P. B. - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. RUBRICA “ESTOURO DO MÊS”. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E FIXOU O DÉBITO ALIMENTAR, ADMITINDO A EXCLUSÃO DA RUBRICA DENOMINADA “ESTOURO DO MÊS” DA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS. OS AGRAVANTES SUSTENTAM AFRONTA À COISA JULGADA E REQUEREM O RECÁLCULO DO DÉBITO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DISCUTE-SE SE A EXCLUSÃO DA RUBRICA “ESTOURO DO MÊS” DA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS VIOLA O TÍTULO EXECUTIVO E SE O LAUDO PERICIAL APRESENTA FALHAS CAPAZES DE AFASTAR SUAS CONCLUSÕES. III. RAZÕES DE DECIDIR: A PERÍCIA CONTÁBIL FOI REGULARMENTE REALIZADA PARA ESCLARECER CONTROVÉRSIA SOBRE OS RENDIMENTOS EFETIVAMENTE PERCEBIDOS PELO ALIMENTANTE. OS AGRAVANTES NÃO DEMONSTRARAM ERRO METODOLÓGICO, OMISSÃO OU INCONSISTÊNCIA TÉCNICA APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO. A RUBRICA “ESTOURO DO MÊS” FOI IDENTIFICADA COMO COMPENSAÇÃO DE VALORES ANTERIORMENTE ADIANTADOS PELO EMPREGADOR, SEM REPRESENTAR EFETIVO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO NÃO ALTEROU OS CRITÉRIOS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO, LIMITANDO-SE À APURAÇÃO TÉCNICA DA NATUREZA DA VERBA. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DA NATUREZA ECONÔMICA DE VERBA SALARIAL PARA APURAÇÃO DOS RENDIMENTOS EFETIVOS DO ALIMENTANTE NÃO CONFIGURA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. 2. A DESCONSTITUIÇÃO DE LAUDO PERICIAL EXIGE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ERRO TÉCNICO OU INCONSISTÊNCIA RELEVANTE, NÃO BASTANDO O MERO INCONFORMISMO DA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Rodrigo Saturnino (OAB: 324272/SP) - Ricardo Dias Fidelis Olegario (OAB: 473852/SP) - 4º andar