2124102-55.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124102-55.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibitinga - Agravante: Darcy Novelli Júnior - Agravado: Gino Novelli Júnior e outro - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ENCERROU A INSTRUÇÃO PROCESSUAL NA SEGUNDA FASE DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, INDEFERINDO PEDIDOS DE INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E NOVO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, E (II) A NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A HABILITAÇÃO TARDIA DO AGRAVANTE, APÓS QUATRO ANOS DO INÍCIO DA AÇÃO, NÃO JUSTIFICA A REABERTURA E PRAZO PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS JÁ SUPERADOS. 4. OS LAUDOS PERICIAIS FORAM ELABORADOS CONFORME PARÂMETROS DEFINIDOS PELO JUÍZO, SEM DEFICIÊNCIA TÉCNICA RELEVANTE QUE JUSTIFIQUE NOVA PERÍCIA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. QUEM INGRESSA TARDIAMENTE NO PROCESSO DEVE RECEBÊ-LO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2. A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA PERMITIR A INDICAÇÃO TARDIA DE ASSISTENTE TÉCNICO OU NOVA PERÍCIA É INCOMPATÍVEL COM O ESTÁGIO AVANÇADO DA DEMANDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Ribas (OAB: 406639/SP) - Eliana do Vale (OAB: 225250/SP) - Fernando Emílio Travensolo (OAB: 217742/SP) - Thiago Noveli Cantarin (OAB: 178937/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor DARCY NOVELLI JúNIOR
Réu GINO NOVELLI JúNIOR
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ELIANA DO VALE
OAB: 225250/SP
ANDERSON RIBAS
OAB: 406639/SP
FERNANDO EMÍLIO TRAVENSOLO
OAB: 217742/SP
THIAGO NOVELI CANTARIN
OAB: 178937/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124102-55.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibitinga - Agravante: Darcy Novelli Júnior - Agravado: Gino Novelli Júnior e outro - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ENCERROU A INSTRUÇÃO PROCESSUAL NA SEGUNDA FASE DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, INDEFERINDO PEDIDOS DE INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E NOVO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, E (II) A NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A HABILITAÇÃO TARDIA DO AGRAVANTE, APÓS QUATRO ANOS DO INÍCIO DA AÇÃO, NÃO JUSTIFICA A REABERTURA E PRAZO PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS JÁ SUPERADOS. 4. OS LAUDOS PERICIAIS FORAM ELABORADOS CONFORME PARÂMETROS DEFINIDOS PELO JUÍZO, SEM DEFICIÊNCIA TÉCNICA RELEVANTE QUE JUSTIFIQUE NOVA PERÍCIA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. QUEM INGRESSA TARDIAMENTE NO PROCESSO DEVE RECEBÊ-LO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2. A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA PERMITIR A INDICAÇÃO TARDIA DE ASSISTENTE TÉCNICO OU NOVA PERÍCIA É INCOMPATÍVEL COM O ESTÁGIO AVANÇADO DA DEMANDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Ribas (OAB: 406639/SP) - Eliana do Vale (OAB: 225250/SP) - Fernando Emílio Travensolo (OAB: 217742/SP) - Thiago Noveli Cantarin (OAB: 178937/SP) - 4º andar