2123749-15.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123749-15.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pedro Liandro Macedo (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. MENOR PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO ATÉ A CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A OBRIGAÇÃO SOMENTE PODERIA SER EXECUTADA APÓS A CONCLUSÃO DA PERÍCIA MÉDICA PRODUZIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE A PENDÊNCIA DE PROVA PERICIAL NOS AUTOS PRINCIPAIS IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA TUTELA DE URGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS ANTERIORMENTE FIXADAS. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TUTELA DE URGÊNCIA PERMANECE EFICAZ ENQUANTO NÃO REVOGADA OU MODIFICADA, NÃO CONSTITUINDO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA SUSPENDER SEU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DESTINA-SE À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO, SEM AFASTAR, POR SI SÓ, A EFICÁCIA DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA. 4. O ART. 537, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADMITE O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DAS ASTREINTES, COMPETINDO AO JUÍZO DE ORIGEM APRECIAR, NO ÂMBITO DO INCIDENTE EXECUTIVO, A CONFIGURAÇÃO DO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS CABÍVEIS. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO E DETERMINAR SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO, CABENDO AO JUÍZO DE ORIGEM APRECIAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS NO INCIDENTE EXECUTIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victoria Cicera dos Santos Medeiros (OAB: 483420/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A
Autor PEDRO LIANDRO MACEDO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS
OAB: 483420/SP
RICARDO YAMIN FERNANDES
OAB: 345596/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123749-15.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pedro Liandro Macedo (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. MENOR PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO ATÉ A CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A OBRIGAÇÃO SOMENTE PODERIA SER EXECUTADA APÓS A CONCLUSÃO DA PERÍCIA MÉDICA PRODUZIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE A PENDÊNCIA DE PROVA PERICIAL NOS AUTOS PRINCIPAIS IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA TUTELA DE URGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS ANTERIORMENTE FIXADAS. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TUTELA DE URGÊNCIA PERMANECE EFICAZ ENQUANTO NÃO REVOGADA OU MODIFICADA, NÃO CONSTITUINDO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA SUSPENDER SEU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DESTINA-SE À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO, SEM AFASTAR, POR SI SÓ, A EFICÁCIA DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA. 4. O ART. 537, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADMITE O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DAS ASTREINTES, COMPETINDO AO JUÍZO DE ORIGEM APRECIAR, NO ÂMBITO DO INCIDENTE EXECUTIVO, A CONFIGURAÇÃO DO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS CABÍVEIS. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO E DETERMINAR SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO, CABENDO AO JUÍZO DE ORIGEM APRECIAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS NO INCIDENTE EXECUTIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victoria Cicera dos Santos Medeiros (OAB: 483420/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 4º andar